Floresta Nacional de Itaituba II

Área 412.047,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Lei - 12678 - 25/06/2012

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Itaituba II

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Itaituba 101.097 26.811 70.682 6.204.247,20 171.233,76
41,56 %
2 PA Trairão 18.807 11.197 5.678 1.199.108,50 226.663,94
55,01 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Itaituba II

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 34 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba II, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do plano de manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.  
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 34.799 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 405.701 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494.  
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 28.453 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 412.047 hectares. Veja mais na notícia:http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL)  
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/04/2014 22/04/2014 Aprova o Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e de Itaituba II, no estado do Pará.  
Portaria 468 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Itaituba I e II. As Flonas de Itaituba I e II possuem, somadas, 624.833 hectares, sendo 221.850 hectares de Itaituba I e 402.983 hectares de Itaituba II. O Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e II foi aprovado pela Portaria ICMBio no 45, de 17/04/2014, publicada no DOU de 22/04/2014 e destina ao uso sustentável dos recursos florestais 362.403,14 hectares, aproximadamente 58% da área total das Flonas. É avaliada como conveniente e oportuna a publicação de edital de licitação de três Unidades de Manejo Florestal, que totalizam 295.050 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros. Acesse o edital: http://www.florestal.gov.br/concessoes-florestais/proximas-concessoes/destaques1_proximasconcessoes/minuta-do-edital-da-licitacao-para-concessao-florestal-nas-flonas-de-itaituba-i-e-ii-pa  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto 2.482 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Itaituba II, com área de 440.500,0000 ha (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais.  
Portaria 6 Conselho 03/10/2018 08/10/2018 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba I e da Floresta Nacional de Itaituba II.  

Documentos de gestão - FLONA de Itaituba II

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1241 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 8914 hectares

Características

A Floresta Nacional de Itaituba II foi criada em 1998 com 440.500 hectares pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto no2482 de 02/02/1998). A Flona tem por objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais de suas áreas limítrofes. Integra, com outras UCs, o Distrito Florestal Sustentável da BR-163 criado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico local com base em atividades florestais sustentáveis e conservação ambiental (Decreto s/n de 13/02/2006). Em região de intenso avanço do desmatamento e considerando que uma das estratégias do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para conter o desmatamento na região do entorno da Rodovia BR 163 era a consolidação de UCs, também foi objetivo do Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 (GT FLONAS BR 163) (Portaria no 404 de 17/11/2009). Em 2014 teve seu plano de manejo aprovado (Portaria ICMBio no 45 de 17/04/2014) e foi definida como floresta pública passível de concessão florestal (Portaria MMA no468 de 29/12/2014). Segundo seu plano de manejo são atividades conflitantes: a garimpagem em desacordo com os preceitos legais vigentes no País, e não prevista no decreto de criação; extração madeireira sem manejo florestal e atividade agropecuária.
(FONTE: ISA, julho/2017)


As Flonas Itaituba I e II têm acesso fluvial pelo Rio Tapajós e seus afluentes, principalmente o Rio Jamanxim. A vegetação predominante compreende Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Valor estratégico: O rio Tapajós é caminho natural para escoamento de sua produção, abastecendo especialmente o parque industrial de Santarém, ponto de partidas das exportações.
(Fonte: Ofício E.M. N 002. Ministro do estado do Meio Ambiente p/ a Presidência da República. 02/02/1998/ DOC ISA 00067)

USOS CONFLITANTES:
As Florestas Nacionais de Itaituba I e II estão sobre a influência de dois importantes eixos rodoviários, a BR-163/PA e a BR-230, e ainda da hidrovia do Tapajós-Teles Pires. Ao longo das rodovias já é possível notar a grande área desmatada chegando inclusive no entorno das unidades.
(Fonte: Estudos Concernentes à Construção da BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)

Contato

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

Notícias

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