Os moradores da Floresta Nacinal (Flona) do Humaitá, no Amazonas, dispõem agora, oficialmente, de um instrumento importante para o uso da unidade de conservação (UC): o acordo de gestão aprovado pela comunidade e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que define regras de conduta dos usuários e de utilização dos recursos naturais da reserva.
Publicado no Diário Oficial do dia 17, o acordo define como beneficiários da Flona os moradores, usuários permanentes e seus descendentes, que, desde 1998, possuem benfeitorias, desenvolvem atividades geradoras de renda e usufruem historicamente da área comunitária da Flona. Já os usuários esporádicos não são enquadrados nessa categoria.
Ainda segundo o acordo, ficam proibidos na Flona do Humaitá a retirada de madeira das moradias descoupadas; o lançamento do lixo de casa, óleo velho, animais mortos ou qualquer material no rio e nos igarapés; e a construção de casas em áreas de risco, como beiras de barrancos ou próximas a árvores de grande porte. Fossas devem ser feitas a pelo menos 50 metros da beira de fontes de água.
Uma casa por família
Pelo acordo, cada beneficiário terá direito a apenas uma moradia por família. O morador que decidir sair da unidade de conservação terá um ano para retirar seus pertences e poderá retornar apenas uma vez, desde que não venda suas benfeitorias e tenha anuência da associação e do ICMBio.
O ingresso de novos moradores terá que ser aprovado, por maioria, em assessembleia da associação. A decisão vai levar em conta critérios como ancestralidade e relação com a UC. Pessoas sem qualquer vínculo com a unidade antes de 1998 não poderão vir a ser consideradas novos moradores.
Pesca
O documento traz ainda um item com normas sobre o acordo de pesca selado entre as comunidades da Flona e a Terra Indígena Jiahui. Conforme o que ficou acertado, somente os beneficiários poderão pescar comercialmente na área da Flona. Cada família, poderá comercializar até 200 quilos de pescado por semana no período de cheia do rio Madeira e seus afluentes, entre 15 de março e 15 de julho.
A batição (processo de pescar tartarugas nos lagos, batendo a água com varas, até que elas procurem a margem, onde são pegas) e a pesca de mergulho ficam proibidas, mas é permitido o uso de espinhel, caniço, linhada, zagaia e flecha, malhadeira, arco e flecha e giqui.
Trabalho
O acordo de gestão é resultado de um trabalho intenso que começou em 2011 com a elaboração do diagnóstico da Flona, a definição dos cenários de uso dos recursos naturais e, posteriormente, a definição dos arranjos institucionais e jurídicos. Tudo isso com a participação da comunidade e dos habitantes da Terra Indígena.
Segundo a equipe da unidade de conservação, a publicação do acordo de gestão é um passo importante, principalmente, pela definição do perfil do usuário da UC, que, dependendo de sua situação, poderá agora ter acesso a benefícios sociais do governo, como o Bolsa Verde - programa que paga R$ 300 por trimestre a famílias moradores de áreas protegidas que se comprometem a não desmatar.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/4146-sai-acordo-de-gestao-da-flona-do-humaita.html
UC:Floresta
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