Invasões no Parque Estadual da Costa do Sol serão tratadas com mais rigor
28/01/2019 - 17:00
Thaiany Pieroni
As invasões no Parque Estadual da Costa do Sol devem ser tratadas com mais rigor daqui pra frente. O motivo é a preocupação com os desmatamentos e incêndios criminosos praticados, assim como também a periculosidade dos invasores, já que há indícios de que parte dos invasores tratam de traficantes, agindo como milicianos.
Segundo a administração do Parque, as áreas de proteção desses locais têm sido dizimadas desde o ano passado por grileiros e também por narco-milicianos, na definição do novo chefe do parque, Marcelo Morel. Ele disse, em uma entrevista, que em uma semana a secretaria constatou, por satélite, 70 hectares (700 mil metros quadrados) destruídos por incêndios criminosos. Isso equivale a 1/3 do bairro do Leblon, que tem 215 hectares.
"Em todas as regiões há invasões, desmatamentos e incêndios criminosos. Tinha denunciado que 70 hectares já tinham sido queimados em apenas uma semana. Dei o alerta e aí as invasões ganharam força. Cercam lotes e constroem na beira da lagoa, em dunas, beira de estradas. Já descobrimos que há três quadrilhas de narco-milicianos. São traficantes que aproveitam o poder que tem nessas regiões para ter mais lucro com os loteamentos criminosos. Agora, isso acabou. Vamos demolir as construções e ajuizar ações para a demolição das que já estiverem prontas em áreas proibidas", afirmou Morel, acrescentando que as operações são feitas com homens armados até de fuzis devido à periculosidade de parte dos invasores.
Morel disse ainda que vai elaborar relatórios e encaminhar para o promotor Vinícius Lameira Bernardo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, que, na quinta-feira, 24, ajuizou uma ação civil pública em defesa do meio ambiente junto à Comarca de Arraial do Cabo denunciando as invasões e pedindo a demolição dos imóveis construídos em áreas invadidas. O promotor disse haver notícias do envolvimento de agentes públicos de prefeituras da Região dos Lagos nessas ações criminosas e que isso está sendo investigado. Ele contou ainda que as estratégias das invasões incluem ocupações nos fins de semana e de madrugada para prejudicar a fiscalização.
A Secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cláudio Dutra, que acompanharam a operação no local na última quinta-feira, 24, determinaram uma série de medidas imediatas para combater as invasões.
"Esta é uma ação de extrema importância para salvar o parque e impedir que crimes como esse continuem acontecendo. A partir de agora, cada tijolo que for colocado será retirado", afirmou a Ana Lúcia.
Diante deste cenário, a Prefeitura de Búzios informou, por meio de nota, que não há registro de atividades que envolvam traficantes ou milícias no Parque Estadual da Costa do Sol no território de Búzios, e que existe a fiscalização de rotina da Secretaria de Meio Ambiente e também a rotina feita pelo Governo do Estado.
Em Cabo Frio, a Prefeitura informou que o Parque da Costa do Sol é de responsabilidade do Inea e, mesmo assim, os fiscais municipais dão o respaldo das ações de pronta-resposta.
Já a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente, afirmou que realiza fiscalizações com frequência e todas as denúncias referentes a invasões são encaminhadas ao INEA e acompanhadas pela Secretaria.
Estrutura precária - Apesar da força de vontade das equipes envolvidas, manter a segurança do Parque da Costa do Sol é uma missão difícil. O Parque abrange seis municípios: Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.
Apesar disso, segundo o promotor Vinícius Lameira Bernardo, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio apenas 19 guarda-parques atuam no local.
"São seis municípios que merecem a atenção dos guardas. Há dias em que apenas três agentes trabalham. O parque sofre com falta de estrutura. Existe um kit invasão. Constroem de forma rápida, em até menos de um dia, colocam cama, geladeira e aí, o órgão ambiental não pode destruir. Só com ordem judicial", contou o promotor.
Além disso, o parque criado em 2011, ainda não tem Plano de Manejo. O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
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