Bandeira branca no verde

Bandeira branca no verde
Novo governo do estado e prefeitura selam parceria nas questões ambientais da cidade

O novo governo do estado e a prefeitura do Rio finalmente hastearam bandeira branca na disputa pelas questões verdes da cidade. O futuro secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Mine, e a titular da pasta no município, Rosa Fernandes, acertaram compromissos e parcerias em oito pontos sensíveis da administração do meio ambiente na cidade. Entre os acordos firmados, estão os repasses do licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno porte e da administração da Lagoa Rodrigo de Freitas à prefeitura.

Na reunião em que o acordo foi costurado, foram acertadas contrapartidas de ambas as partes para manter a trégua. Os pontos foram discutidos depois do encontro entre o futuro governador, Sérgio Cabral, e o prefeito Cesar Maia. Minc comemorou o resultado:
- Foi histórico. Os técnicos das duas esferas disseram que nunca houve um cenário tão favorável para o meio ambiente no Rio. Acabaram as guerras das gigogas, do saneamento, do lixo, das lagoas. Agora, na cidade, temos finalmente um inimigo comum: a poluição.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, acredita que a trégua entre a prefeitura e o governo do estado é o início de uma parceria saudável para o Rio:
- Quem ganha é a cidade. Serão duas equipes técnicas preocupadas com o tema, dispostas não apenas a apontar os problemas, mas a resolvê-los. Não importa a esfera: no município ou no estado, estão todos comprometidos com a cooperação.

Lagoa será gerida pela prefeitura
O principal item do acordo é a descentralização dos licenciamentos ambientais - projeto antigo de outros governos que ainda não tinha sido levado adiante. A emissão da licença e a posterior fiscalização de empreendimentos de pequeno porte - como prédios, postos de gasolina e oficinas mecânicas - ficarão a cargo do município. Num segundo momento, será repassado ainda o licenciamento dos empreendimentos de médio porte. A medida aliviará o trabalho da Feema, que atualmente licencia sozinha todos os empreendimentos do estado.

- A pilha de processos acumulada na Feema finalmente vai diminuir consideravelmente. A idéia existe há muito tempo, mas desta vez vai sair do papel: o convênio será assinado na primeira semana de janeiro - prometeu Minc.

No acordo, foi acertado que a Lagoa Rodrigo de Freitas será novamente gerida pela prefeitura, que se responsabiliza, entre outras coisas, pelo controle da poluição e pela dragagem do Canal do Jardim de Alah. As lagoas da Tijuca, de Camorim e de Jacarepaguá ficam nas mãos do estado até o fim das atuais obras de dragagem e de saneamento. Depois, estuda-se a possibilidade de elas passarem para o município. Rosa diz que, antes de aceitar a tarefa, quer mais informações sobre o andamento das intervenções.

0 monitoramento ambiental também foi discutido no acordo. A questão tornou-se polêmica desde que o prefeito do Rio, Cesar Maia, suspendeu o acompanhamento das condições do ar e da água feito pela sua secretaria, interrompendo assim uma série histórica de dados. Na reunião, técnicos das duas esferas padronizaram os dados para a divulgação conjunta. O estado ficará responsável pelo monitoramento do mar, das lagoas e do ar - neste último parâmetro, usará cinco estações automáticas emprestadas pela prefeitura, além da rede própria. O único acompanhamento ainda não definido é o de areias de parques e praias.

- O prefeito argumentou que, como a Feema avaliaria o mar, poderia cuidar também da areia. Vou conversar com o Minc - disse Rosa.

Ficou acertado ainda que todos os rios que estão dentro do município, da nascente à foz, serão administrados pela prefeitura. A contrapartida seria a fiscalização da faixa marginal de proteção e a criação de um conselho e de um fundo municipal de recursos hídricos.

Além disso, duas unidades de conservação passarão do estado para a prefeitura - a Reserva Florestal do Grajaú e o Parque da Chacrinha, em Copacabana. No Parque Estadual da Pedra Branca, a gestão será compartilhada. Outro ponto da negociação foi a questão do lixo. Ficou acertado que o governo do estado não criaria obstáculos políticos à implantação de um novo aterro sanitário do Rio, previsto para ser construído em Paciência.

- Ao estado, caberá apenas analisar o impacto ambiental do empreendimento para, por critérios técnicos, decidir se concede ou não a licença da Feema.. Não haverá entraves políticos - garantiu Minc.

Foram firmados ainda acordos de fiscalização, com a criação de um centro de combate a crimes ambientais e de educação ambiental.

A bióloga da ONG Ecomarapendi Patrícia Mousinho, mestre em informação ambiental, elogiou a trégua entre o estado e o município, mas disse que ainda falta uma política pública integrada no setor:
- A falta de diálogo entre as esferas sempre dificultou a gestão ambiental. O acordo é um avanço, mas são ações pontuais, setorizadas. Isso só será efetivamente importante se der início a uma política pública de meio ambiente. Não adianta ficar nesse vaivém de acordos e brigas. A Lagoa Rodrigo de Freitas, que já esteve nas mãos da prefeitura, é um exemplo disso. Espero que haja avanços na integração.


Acordo põe fim a uma era de brigas entre os dois governos
Estado e município tentaram vários convênios

A trégua entre o governo do estado e a prefeitura do Rio na área de meio ambiente vai interromper um longo histórico de brigas. Há três anos, o município tenta, por exemplo, obter licença ambiental do estado para implantar o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos em Paciência. Como os aterros de Gramacho e Gericinó estão à beira da saturação, o Rio pode ficar a qualquer momento sem ter onde despejar as nove mil toneladas de lixo produzidas por dia.

Estado e município se desentenderam também em relação às obras de saneamento da Baixada de Jacarepaguá, que incluem o emissário submarino da Barra. O estado queria instalar as manilhas sob o Bosque da Barra, mas a prefeitura preferia que elas fossem assentadas sob a calçada, para não causar danos às plantas. Depois de meses de impasse, decidiu-se fazer a obra sob a pista de cooper.

Posteriormente, os dois governos enfrentariam nova queda-de-braço em torno do emissário da Barra. Para passar os tubulões sob a Avenida das Américas, o estado ameaçou recorrer à Justiça. A prefeitura queria que a obra fosse feita sem o fechamento das pistas, mas o estado alegava que, por esse método, o serviço seria mais demorado. Depois de meses de atraso, a obra acabou sendo realizada com a interrupção parcial da pista.

O gerenciamento da Lagoa Rodrigo de Freitas também foi alvo de disputa entre os dois governos. A administração já passou para o município em três outras ocasiões.

Na primeira, em 1994, a gestão durou cerca de cinco anos. Nas duas outras, em 2001 e 2002, o convênio foi rapidamente cancelado.

Em 2001, o acordo foi semelhante ao atual e incluiu pontos como rios, parques e saneamento. No entanto, o convênio, feito pelos secretários estadual e municipal de Meio Ambiente, André Corrêa e Eduardo Paes, respectivamente, não durou por causa de brigas políticas.

As crises não aconteceram apenas na área ambiental. Em dezembro de 2004, a Secretaria municipal de Urbanismo embargou a construção do batalhão da PM na Barra. A prefeitura alegou que a obra estava em desacordo com a legislação urbanística da área.

A questão foi resolvida com a mudança da legislação da região.

Outro impasse ocorreu na área de segurança. Em 2003, estado e prefeitura anunciaram uma parceria para desativar os presídios do Complexo da Frei Caneca. Pelo acordo, a prefeitura investiria R$ 100 milhões na construção de novas unidades, mas desistiu do convênio alegando discordar da maneira como o estado planejava prestar conta dos recursos.


Os pontos acertados

Lagoas: A Lagoa Rodrigo de Freitas passa a ser administrada pela prefeitura.

Licenciamento: O município vai licenciar inicialmente empreendimentos de pequeno porte.

Parques: A Reserva Florestal do Grajaú e o Parque da Chacrinha passarão para o município. O Parque Estadual da Pedra Branca terá gestão conjunta.

Educação Ambiental: Um novo programa será criado pelas duas esferas do governo.

Lixo: O estado compromete-se a não criar entraves políticos ao novo aterro. A Feema vai analisar apenas o lado técnico da obra.

Monitoramento :O município empresta ao estado cinco estações para medir a qualidade do ar. O futuro governo fará o monitoramento do ar e da água.

Rios: Os que nascem e morrem na cidade serão da prefeitura.

Fiscalização: Será criado em conjunto o Centro de Combate a Crimes Ambientais.

O Globo, 25/12/2006, Rio, p. 9

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