Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Tombo da Fumaça

Área 0,00ha.
Document area Lei - 13.370 - 30/11/1999
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1999
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA da Cachoeira do Tombo da Fumaça

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

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Lei 13.370 Criação 30/11/1999 01/12/1999 Declara a Cachoeira do Tombo da Fumaça patrimônio paisagístico e turístico do Estado, cria a Área de Proteção Ambiental da Cachoeira do Tombo da Fumaça e dá outras providências.  
Lei 14324 Revogação 20/06/2002 20/06/2002 Fica criado o Sistema Estadual de Certificação de Qualidade Ambiental para bens e produtos industrializados e agrícolas. (...) Art. 9o Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Lei no 13.370, de 30 de novembro de 1999.  

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