A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, durante sessão desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei No. 131/2011, de autoria do Governo do Estado, que muda a categoria do Parque Estadual Nhamundá (a 359 quilômetros de Manaus) para Área de Proteção Ambiental (APA) Guajuma. O objetivo da proposta, conforme consta no parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças Públicas; Meio Ambiente Desenvolvimento Regional e Sustentável, é permitir o avanço das obras previstas pelo "Linhão do Tucuruí", que perpassa pela área.
Com a mudança, o agora ex-parque (criado pelo Decreto No. 12.175/1989), caracterizado como de proteção integral, passa a ser caracterizado como de uso sustentável, diante da legislação. O projeto usou como argumento o que prevê o artigo 18 da Constituição Estadual, que dá competência ao Estado para legislar em assuntos de meio ambiente. A mesma proposta diz que a mudança aprovada pela Assembleia não "fere" a legislação federal.
Aprovada pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pelo Banco da Amazônia, na primeira quinzena de março deste ano, o projeto do "Linhão do Tucuruí" promete inserir o sudeste do Amazonas, além da capital, Manaus, ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, assim, reduzir a dependência pela geração de energia elétrica movida a óleo e subsidiada pelos consumidores de todo o País.
Áreas de abrangência
O prazo para a conclusão da obra, avaliado em R$ 1,3 bilhão, de acordo com a Sudam, está previsto para dezembro deste ano. O empreendimento prevê a construção de 558,25 quilômetros de linha em circuito duplo de 500 quilovolts, cobrindo os municípios de Altamira, Prainha, Faro, Curuá, Oriximiná, Alenquer, Óbidos e Terra Santa, no Estado do Pará.
No Amazonas, o empreendimento vai passar por São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), Silves (a 203 quilômetros), Rio Preto da Eva (57 quilômetros), Urucará (259 quilômetros), Nhamundá (381 quilômetros), Itacoatiara (175 quilômetros) e Manaus. Todos passarão a ser abastecidos diretamente com energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
http://jornal.d24am.com/amazonia/meio-ambiente/parque-em-nhamunda-vira-area-de-protecao-ambiental/21612
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