O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis, apresentou alegações finais no processo contra o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, José Pereira Soares, acusado de extração irregular de recursos minerais (areia) naquele município. No mesmo processo também foi acusado o gerente do empreendimento, Fábio Luiz Morin.
Em outubro de 2010 foi realizada audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, a defesa apresentou pedido de realização de perícia complementar, o que suspendeu a realização do julgamento.
Após a apresentação da nova perícia o MPF/GO reiterou os termos da denúncia, requerendo a condenação dos réus, pois entendeu que ficaram comprovados os delitos de usurpação de bem da União, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do DNPM; dano à Unidade de Conservação Federal - APA do Descoberto; exploração e extração de recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão ambiental estadual; e desobediência a ordem legal.
Segundo o MPF, o novo laudo pericial deixou claro que houve extração de areia, ao contrário das alegações dos réus de que se trataria apenas de "terra". A extração se deu em duas áreas, totalizando 113.506 m2, com retirada de 283.847m3 de minério. Além disso, após a realização de nova perícia, calcula-se o prejuízo ambiental em mais de R$ 67 mil, necessários para fazer a recomposição vegetal do ecossistema da área atingida, e ainda, em mais de R$ 10 milhões referentes à venda de toda a areia retirada.
Clique aqui e leia a íntegra das Alegações Finais.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-go-reitera-pedido-de-condenacao-do-ex-prefeito-de-aguas-lindas-por-extracao-irregular-de-areia
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