Seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, formulada pelo Promotor de Justiça de Maracanã, Dr. Aldo Saife, e dando cumprimento à sentença condenatória proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pela ONG Suatá, que obrigou o Estado do Pará a elaborar, concluir e implementar o Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua, a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE resolveu instituir, através da Portaria n" 2314/2011-GAB/SEMA, um Grupo de Trabalho para que, no prazo de seis (06) meses, realize os trabalhos de consolidação e finalização do referido Plano de Manejo, cujos técnicos designados deverão dar prioridade aos serviços relacionados ao mesmo.
Diário Oficial No. 32027 de 31/10/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA No 2314/2011-GAB/SEMA
Número de Publicação: 299250
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA No. 2314/2011-GAB/SEMA DE 27 DE OUTUBRO DE 2011
ASSUNTO: Instituição de Grupo de trabalho para Consolidação e Conclusão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Algodoal-Maiandeua.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas e; considerando o Decreto n" 4.340, de 22 de agosto de 2002 que regulamenta artigos da Lei n" 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;
Considerando dar efetivo cumprimento a ação Civil Pública que determina a elaboração e conclusão do plano de manejo da APA de Algodoal-Maiandeua, e a Recomendação no 01/2011 - MP/PJM (Ministério Público/Promotoria de Justiça de Maracanã.
RESOLVE:
1) Designar os técnicos da Diretoria de Áreas Protegidas - DIAP, abaixo relacionados para realizarem a consolidação e finalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua.
Adriana Oliveira Maués Ferreira - CUC/DIAP (Turismóloga - Coordenadora de Logística);
Alessandra de Azevedo Rodrigues da Silva CUC/DIAP (Bióloga);
Anderson Tavares do Carmo CEC/DIAP (Arquiteto)
Andréia Dantas Costa CEC/DIAP (Turismologa);
Benedito Evandro Barros da Silva CEC/DIAP (Engenheiro Ambiental);
Claudio Franco de Melo CUC/DIAP (Geólogo);
Crisomar Raimundo Silva Lobato - DIAP (Coordenador Geral e de Zoneamento Ambiental);
Daniela Mayumi Kiyatake CEC/DIAP (Bióloga)
Deuzarina Araújo do Rosário CUC/DIAP (Turismóloga)
Eva de Fátima Grelo da Silva - CUC/DIAP (Bióloga - Coordenadora de Consolidação);
Heraldo de Cristo Miranda CEC/DIAP (Sociólogo)
Joyce Angélica Silva Lameira (Arquiteta - Coordenadora de Planejamento);
Luciana Alves de Souza CEC/DIAP (Bióloga)
Leidiane Pereira de Oliveira CUC/DIAP (Pedagoga);
Liliane Pereira de Oliveira CUC/DIAP (Pedagoga);
Matheus Severo Lopes CUC/DIAP (Cientista Ambiental);
Pedro Alexandre Machado Sampaio CEC/DIAP (Biólogo);
Robson Cardoso de Oliveira (Administrador);
Sebastião Magno Castelo Branco Oliveira CEC/DIAP (Economista);
Sulamita Vasques Batista CUC/DIAP (Geoprocessamento)
Tanice da Silva Aguiar CUC/DIAP (Engenheira Agrônoma);
2) Os técnicos acima relacionados, no desenvolvimento de suas funções darão prioridade aos serviços relacionados ao referido Plano de manejo e;
Em ocorrendo a necessidade de realização de estudo específico, assim sendo definido pela coordenação dos trabalhos, a SEMA poderá contratar profissional especialista na área afim, de forma a apresentar conclusivamente as informações necessárias ao plano.
O prazo para a conclusão do referido Plano é de seis (6) meses a contar da data de publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 27 de Outubro de 2011
TERESA LUISA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária de Estado de Meio Ambiente
http://www.algodoal.com.br/content/view/485/160/
UC:APA
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