O Amazonas vai avançar ainda mais em 2012 na área ambiental, levando oportunidade de geração de renda para os amazonenses da capital e do interior, em consonância com a conservação da biodiversidade. O Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), traçou um planejamento estratégico para atingir suas metas, que começa a ser executado neste início de ano. A titular da SDS, Nádia Ferreira, falou sobre algumas das principais ações para este ano.
De acordo com Nádia Ferreira, o Governo inicia 2012 estimulando ainda mais as ações de geração de renda nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, nos segmentos da pesca (esportiva, aqüicultura, manejo de pirarucu) da fauna (jacaré e quelônios) e florestal (madeira, castanha, borracha, óleos e agricultura familiar).
"Vamos implementar, ainda, o Programa de Uso Público em quatro Unidades de Conservação, visando a concessão turística: Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, RDS Rio Negro e Parque Estadual Rio Negro Setor Norte, a iniciativa já está em processo de desenvolvimento desde o ano passado, e pretendemos finalizar os editais ainda nesse primeiro semestre. As áreas protegidas devem ser sinônimos de desenvolvimento sustentável", explica Nádia.
Outro destaque para 2012 é a regulamentação da Lei Estadual de Serviços Ambientais, com a qual, o Governo do Amazonas por meio da SDS, planeja estabelecer mecanismos financeiros e não-financeiros de valorização das pessoas que contribuem para a conservação florestal. "É um marco regulatório fundamental para fortalecer, atrair e estimular investimentos para o Estado, e o mais importante, valorizar quem mora e protege as florestas", diz a secretária.
O Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas também vai tomar fôlego este ano. Por meio desse Programa, o Governo visa recuperar passivos ambientais, permitindo aos produtores rurais a adesão ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), além da possibilidade para quem sofreu multas e embargos por problemas ambientais em suas propriedades, de terem estas infrações suspensas, mas, não anistiadas, com prazo para recuperar o seu passivo ambiental, além do acesso a Regularização Ambiental. A meta é que 150 mil propriedades rurais sejam incluídas no CAR e participem do programa até 2014.
Para fortalecer as ações no Sul do Estado, área considerada de risco para desmatamento, a SDS conta com 20 milhões de reais advindos do Fundo Amazônia, para executar ações em Lábrea, Apuí, Boca do Acre e Novo Aripuanã. Esta quantia vai permitir o georeferenciamento de mil propriedades rurais, realização do CAR, concessão de 800 títulos definitivos de terra em Novo Aripuanã e Boca do Acre, recuperação das áreas desmatadas por meio de sistemas agroflorestais com plantio de 1,4 milhões de mudas, a compra das imagens de satélite dos quatro municípios, e o fortalecimento institucional de orgãos como Ipaam, Idam e Iteam com a compra de equipamentos, para apoio ao desenvolvimento das atividades.
Para o combate às queimadas e incêndios florestais, o Governo do Amazonas por meio da SDS vai revisar e monitorar o Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDAM), principalmente nos 19 Municípios prioritários.
Vale ressaltar que o trabalho do PPCDAM no ano de 2011, executado em parceria com orgãos federais, estaduais e municipais, apresentou resultado positivo com a redução de 32,4% no desmatamento entre janeiro e outubro de 2011, em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que a Amazônia brasileira apresentou uma redução de 1,3%, durante esse mesmo período, conforme dados do Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), divulgados em novembro de 2011.
Dentre os principais marcos regulatórios previstos para 2012, estão, a Lei Estadual de Compensação Ambiental, Lei Estadual de Reposição Florestal, Lei Estadual de Serviços Ambientais e Lei Estadual que cria o Fundo Clima.
http://www.sds.am.gov.br/index.php/noticias/34-destaque/532-governo-do-amazonas-apresenta-planejamento-ambiental-para-2012.html
Amazônia:Políticas de Desenvolvimento Regional
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