FSP, Cotidiano 2, p. 1 - 24/11/2012
Estado quer privatizar área de parque para instalação de hotel
Intenção do governo é ocupar trecho também com um centro de convenções e um pavilhão
Área verde será preservada, segundo o projeto oficial, mas ambientalistas veem projeto com ressalvas
DE SÃO PAULO
Um projeto do governo estadual prevê conceder à iniciativa privada parte da área do Parque Estadual Fontes do Ipiranga (zona sul da cidade).
A intenção é erguer um centro de convenções, um hotel e um pavilhão no local, também conhecido como Parque do Estado, para ampliar o Centro de Exposições Imigrantes e atrair mais feiras de negócios a São Paulo.
O investimento previsto é de cerca de R$ 320 milhões.
O primeiro passo para tirar o projeto do papel foi dado em outubro, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa.
A proposta prevê que para a concessão acontecer 15% do parque deixe de ser parque -835 mil m². O argumento é que a mata na região já está descaracterizada.
Segundo o projeto do governo, a fatia específica para a expansão do centro de convenções e para as construções será de 385 mil m².
A área total do parque estadual é de 5,26 milhões de m² (três parques Ibirapuera).
O texto deve ser votado ainda neste ano ou no início de 2013. Se o projeto for aprovado, o Estado fará licitação para contratar um novo administrador para a área.
POLÊMICA
A avaliação das secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Planejamento é que a área em questão já foi descaracterizada com o tempo.
Aí começa a polêmica: ambientalistas criticam o texto por entender que haverá "um retrocesso nas políticas de preservação e conservação". Quinze entidades assinam manifesto contra a proposta, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica; a agência ambiental Pick-upau é a entidade a encabeçar o documento.
Com a diminuição do tamanho do parque, e com mais pessoas e carros circulando pela região, pode haver maior pressão sobre a área verde ainda intacta, na visão dos ambientalistas.
O governo nega que isso vá ocorrer e informou que destinará R$ 26 milhões para compensações ambientais.
O parque engloba o Zoológico de São Paulo e o Jardim Botânico, que não serão afetados. Além disso, há outros fragmentos de mata atlântica preservados na área.
Pelo projeto, a sede da Secretaria de Estado da Agricultura e um pavilhão de exposições serão reformados.
Parte do prédio da secretaria será convertida em um hotel com 250 quartos. O prédio foi construído após um concurso de arquitetura em 1968.
Em outra área, ficará um centro de convenções com dois auditórios.
Na quarta, às 14h, será realizada audiência na Assembleia Legislativa para debater o projeto.
Não há risco às áreas de proteção, diz secretaria
DE SÃO PAULO
O governo do Estado classificou de "errada e mentirosa" a avaliação de ambientalistas de que o projeto de lei sobre o Parque Estadual Fontes do Ipiranga constitui ameaça à mata atlântica.
A crítica está em manifesto contra o projeto de lei assinado pela agência ambiental Pick-upau, responsável pelo movimento.
"Não há na proposta (...) risco às áreas de proteção ambiental", diz em nota a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional. Ainda segundo a secretaria, o espaço não conserva mais "características ecológicas e ambientais".
O principal objetivo da iniciativa, de acordo com a secretaria, é "atrair maiores oportunidades de feiras e negócios para São Paulo". O governo diz querer também fomentar a economia, criar empregos e gerar ações de compensação ambiental.
OBJETIVOS
Não serão permitidas atividades que entrem em conflito com os "objetivos pretendidos", continua a nota enviada pela secretaria.
"Que fique bem claro, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional não arriscará uma das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica da cidade, pois, conforme decreto de 1969, a área do parque sofreu desmatamento parcial ou total, não podendo ser classificada como "floresta de preservação permanente".
Tampouco "ameaçará o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, pois conservará obras, restaurará prédios antigos e construirá novos benefícios e equipamentos de utilidade pública".
Por fim, o governo afirma que não "rasgará" o plano de manejo do parque.
FSP, 24/11/2012, Cotidiano 2, p. 1
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/79842-estado-quer-privatizar-area-de-parque-para-instalacao-de-hotel.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/79843-nao-ha-risco-as-areas-de-protecao-diz-secretaria.shtml
UC:Parque
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- UC Fontes do Ipiranga
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