A ONG MarBrasil, formada por biólogos, oceanógrafos e outros pesquisadores que atuam Pontal do Paraná, divulgou, na sexta-feira (24), um manifesto denunciando a falta de participação na criação da unidade de conservação. Segundo a ONG, não foram realizadas audiência públicas previstas na Lei 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
"Entendemos que da forma como foi conduzido o processo de concepção do Parque Nacional da Ilha dos Currais e considerando os exemplos regionais de outras Unidades de Conservação (UC), a falta de apoio da sociedade e dos atores que utilizam a região, bem como a ausência de estrutura logística do próprio governo para manutenção e fiscalização da área, esta UC poderá não atingir seu principal objetivo que é a conservação da biodiversidade", afirma o manifesto.
"Reforçamos ainda, que iniciativas que seguem este modelo, sem a construção coletiva, comprometem as atividades de subsistência das populações locais, comprometem os objetivos da conservação e limitam o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que envolvam estas comunidades e que tem como base as relações de confiança e respeito", acrescenta.
Participação excluída
A criação do parque tramitou entre julho de 2002 e maio de 2013 na Câmara dos Deputados e no Senado. A primeira redação, feita pelo ex-deputado Luciano Pizzato, previa que a unidade teria Conselho Consultivo, presidido pelo representante do poder público federal, e composto por representante da Marinha do Brasil, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Paraná, de representantes das prefeituras de Guaratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná, Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá, das colônias de pescadores da região, dos clubes náuticos ou de pesca, de organizações não-governamentais que desenvolvam atividade na região e da comunidade científica.
A gestão compartilhada foi retirada logo no início da tramitação.
Projeto Currais
Para acompanhar a criação do parque, a MarBrasil iniciou em 2011 o Projeto Currais, com o objetivo de levantar informações biológicas, avaliar a forma de uso da região pelas comunidades pesqueiras artesanais e identificar outras formas de uso humano.
O Projeto Currais prevê a apresentação deste diagnóstico à sociedade (incluindo pescadores, veranistas, turistas, gestores e pesquisadores), a discussão dos resultados e a elaboração de uma proposta integrada para gestão participativa da Unidade de Conservação, incluindo a revisão da categoria de unidade de conservação apresentada no projeto de lei e a reavaliação dos limites da área.
http://correiodolitoral.com/territorio/5830-pesquisadores-cobram-participacao-social-na-gestao-do-parque-das-ilhas-dos-currais
UC:Parque
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