A Justiça determinou a paralisação do funcionamento do Complexo de Entretenimento e Lazer Privilege Angra Ltda (Isla Privilège), instalado em Angra dos Reis (RJ). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, no local não podem ser realizadas obras ou atividades que gerem poluição - como festas noturnas e funcionamento do restaurante. A estrutura funciona na Ilha de Cunhambebe Mirim, conhecida como Ilha da Mandala.
O MPF informou que, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo próprio ministério, a Vara Federal de Angra dos Reis condenou a empresa a recuperar e reparar os danos causados ao meio ambiente, além de demolir obras já realizadas. "A ocupação da ilha compromete a integridade de áreas de uso comum do povo e a preservação ambiental, razão pela qual a inscrição de ocupação da empresa deve ser cancelada na ilha", diz nota divulgada pelo MPF sobre a sentença.
O advogado Eduardo Reis, que representa o Isla Privilège, conta que a empresa foi comunicada da decisão, porém não causou dano na ilha. "Na verdade, quando o Privilège se estabeleceu, se havia dano, foram reparados, tanto que funciona com todas as licenças ambientais exigidas. O Privilège não se estabeleceu, nem poderia, se não tivesse as licenças fornecidas pelo órgãos ambientais. Ele possui todas, que já foram levadas ao processo", explica.
Ainda de acordo com a nota do MPF, a empresa Privilege deverá pagar indenização de R$ 100 mil "pelos danos irreparáveis e morais causados", além de multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra a determinação, o que resultaria no embargo forçado do local.
Eduardo Reis diz que a empresa cumpre a determinação, mas entrará com a medida judicial cabível.
Autorização de funcionamento
Segundo a nota do MPF, o Isla Privilège está instalado em um terreno que faz parte da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e que "embora tenha alegado que a obtenção de licença ambiental estava em andamento, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] informou que não houve autorização para o funcionamento do empreendimento".
Eduardo Reis garante que "isso não procede". Ele assegura que as instalações preservam o ecossistema local e que o complexo de entretenimento tem as licenças necessárias ao funcionamento, inclusive há documentos para comprovar. "Isso [a alegação do Ibama] pode ter sido lá atrás, porque a ação é de 2006, mas o Privilège ficou sem funcionar até 2012. Só em 2012, após obtenção de todas as providências necessárias, se instalou devidamente", conclui Reis.
http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/06/justica-paralisa-funcionamento-do-isla-privilege-em-angra-dos-reis-rj.html
UC:APA
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