Diario de Pernambuco - http://www.diariodepernambuco.com.br/ - 02/10/2013
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) denunciou à Justiça Federal o proprietário e o gerente da empresa Una Açúcar e Energia, por crime ambiental praticado na unidade de conservação Reserva Biológica de Saltinho, localizada no município de Tamandaré. Também foram denunciadas as empresas Una Açúcar e Energia e Extra Participações e Administração. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Segundo consta na denúncia, em dezembro de 2011, os denunciados realizaram serviços de terraplanagem no interior da unidade de conservação, para facilitar o transporte de cana na região. O resultado do trabalho, feito sem autorização ou licença de órgão competente, foi a remoção e destruição de espécies nativas da mata, o que refletiu, ainda, em prejuízos de regeneração da vegetação na localidade. O dano ambiental foi constatado por fiscais do Ibama.
Como a pena mínima dos crimes é igual a um ano, o MPF propõe, em princípio, a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, na forma prevista na Lei no 9.099/95, desde que cumpridas as condições estabelecidas, dentre as quais a reparação integral do dano ambiental causado e que os acusados não estejam sendo processados ou já tenham sido condenados por outros crimes.
Os denunciados podem ou não aceitar a suspensão condicional do processo. Caso aceitem, além de realizar a reparação integral do dano ambiental causado, os acusados ficarão proibidos de ausentar-se, sem autorização do juiz, da comarca onde residem por mais de 30 dias e terão que comparecer, mensalmente, à Justiça para informar e justificar as suas atividades.
Com informações do MPF
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/10/02/interna_vidaurbana,465588/empresa-e-denunciada-por-crime-ambiental-em-reserva-de-tamandare.shtml
UC:Reserva Biológica
Related Protected Areas:
- UC Saltinho
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.