Secretaria de Estado de Meio Ambiente - http://www.sema.ap.gov.br/ - 09/12/2013
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) empossou neste sexta-feira, 6, os 44 conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú (Gongar). A solenidade aconteceu no Auditório da Sema.
A eleição dos conselheiros foi por meio de um processo participativo, com a realização de audiência pública e assembleias dos moradores das comunidades localizadas na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú. Na oportunidade, os conselheiros foram instruídos quanto ao seu papel no conselho, coheceram o regimento interno do colegiado e receberam seus certificados.
O Conselho Gestor da APA do Rio Curiaú garante a participação das comunidades no funcionamento da unidade de conservação. É um espaço importante para a participação social na gestão da unidade e para a construção de acordos e solução de conflitos, envolvendo o uso de seus recursos naturais.
O Congar foi criado em 2001, através do decreto estadual no 3099, sendo composto por representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada. Este ano, o conselho teve à composição revista.
Algumas instituições e comunidades com pouca representatividade no colegiado, foram substituídas por outras que apresentam ações de importância na APA, exemplo comunidade do Pirativa, quilombo do Rosa, Batalhão Ambiental, Rurap e etc.
O processo de discussão com o poder público e sociedade civil teve início em agosto deste ano, com o apoio do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), para a moderação das oficinas. As assembleias de moradores, nas diferentes comunidades para a escolha dos representantes, obedecem às diretrizes do gerenciamento do conselho, quanto à legitimidade e o respeito às diferenças de ideias e posicionamentos.
O coordenador de Gestão das Unidades de Conservação da Sema, Eudimar Viana, parabenizou a todos e desejou boa sorte aos novos conselheiros. Disse, ainda, que o conselho pode contar com a coordenadoria e a Sema, para juntos, fazer uma gestão proativa.
De acordo com a presidente do Conselho Gestor e chefe da APA do Rio Curiaú, Sirley Figueiredo, o Gongar está com uma nova estrutura para dar mais efetividade e representatividade à gestão da unidade de conservação. "No próximo ano, vamos capacitar e instrumentar os conselheiros, qualificando-os para essa gestão mais efetiva", explicou a presidente.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Grayton Toledo, disse que o Congar é o conselho mais antigo e mais atuante, dentre as unidades de conservação do Amapá. "Essas mudanças são importantes e necessárias para a melhoria dos trabalhos. A partir de agora, teremos mais abrangência e trabalharemos mais próximo das comunidades e instituições que agora fazem parte do Congar", observou.
Saiba mais sobre a APA
A Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú foi criada em 15 de setembro de 1998, através da Lei Estadual n.o 0431. Possui uma área de 21.676 hactares. Está situada no município de Macapá, distante aproximadamente 5 km do centro urbano. Os pressupostos que levaram à criação da APA do Rio Curiaú, basearam-se nos riscos atuais que a expansão urbana desordenada de Macapá vem causando na área de abrangência da bacia do Rio Curiaú e seus ecossistemas, assim como pela preocupação com a integridade das comunidades residentes, em especial as remanescentes de quilombo, respeitando seus valores e raízes etno-culturais.
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