A primeira ação do projeto foi a liberação de R$ 54 milhões para a construção de 1.800 unidades habitacionais para a realocação de famílias de Santos
Os prefeitos da costa litorânea de São Paulo estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, para assinatura do Termo de Adesão ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLP). Uma extensão do Programa Serra do Mar, que beneficiará ao longo de cinco anos 25 mil famílias, que atualmente residem em áreas de riscos geotécnicos ou socioambientais.
Para o governador do Estado Geraldo Alckmin o projeto configura um grande passo para dar dignidade às famílias que hoje se encontram em áreas de riscos, além de proteger o meio ambiente. "São Paulo desenvolve o maior programa recuperação ambiental do Brasil, que é o Serra do Mar. A iniciativa já contemplou mais de 4.400 famílias que viviam em situação de risco e hoje moram em casas dignas e com segurança. Agora, estamos ampliando o Serra do Mar com o Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, que tem por objetivo atender 25 mil famílias que hoje vivem em áreas de risco socioambiental nos 16 municípios litorâneos. É uma bela iniciativa", declarou o governador.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que o segredo do sucesso desse Programa será o envolvimento dos municípios: "é fundamental contar com a participação das cidades neste grande desafio".
O objetivo do esforço da Secretaria de Habitação com este Projeto é promover a sustentabilidade para o desenvolvimento econômico e social da região, em harmonia com a fragilidade e importância dos recursos naturais, gerando benefícios sociais com a eliminação de passivos habitacionais e ambientais, em áreas de risco geotécnico e socioambiental. Com esses princípios busca-se a proteção da biodiversidade e dos mananciais na zona litorânea do Estado de São Paulo, consolidando a gestão das Unidades de Conservação.
"É um programa avançado tecnologicamente, mas mais do que isso é um programa de vanguarda na área de preservação de meio ambiente e de reassentamento de famílias em áreas de risco", explica o secretário de Habitação, Silvio Torres. Já o presidente da CDHU, Milton Dallari, ressalta que o "programa demonstra uma preocupação em dar condições dignas às famílias do Estado de São Paulo", completa.
O projeto também apoiará a capacitação institucional no âmbito do Estado e dos municípios, aplicando instrumentos de comando e controle, com planejamento territorial. Para isso contará com um sistema de monitoramento e fiscalização integrada por 26 salas de Operação Ambiental, onde serão compartilhados dados entre a Polícia Militar Ambiental, os operadores do Estado e dos municípios.
Instaladas ao longo da costa, funcionarão 24 horas. O monitoramento já identificou 112 áreas de risco, 68 das quais de alta pressão.
O Coordenador do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, Fernando Chucre, espera que "a inovação vai permitir ao Estado, aos municípios, e aos órgãos interessados o controle muito mais firme para evitar ocupações nos núcleos que vão receber esses benefícios".
A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, uma das cidades engajadas neste desafio acredita no avanço do programa. "Estou muito convicta do sucesso do Projeto. Eu creio que o caminho para melhorarmos a vida das pessoas, transformar a realidade social e reduzir a criminalidade é fazer investimentos em programas com esse", explica.
Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, explica que o Projeto virá ao encontro de uma realidade enfrentada pelas cidades do litoral. "É um trabalho completo porque além de disponibilizar recursos para a construção de unidades, também disponibiliza recursos para que os municípios possam suprir uma das principais deficiências que é a aquisição de áreas."
Todo o esforço pressupõe o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre o governo e as prefeituras municipais do litoral paulista. A gestão socioambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios, cabendo ao Estado, por intermédio das Secretarias do Meio Ambiente e da Habitação e de seus os órgãos vinculados e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, prestar apoio, investimentos, colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Aos municípios, cabe constituir a estrutura executiva com capacidade e autonomia para implementar ações de sua responsabilidade e dar continuidade as ações ambientais locais. "A moradia é o princípio, quem mora com dignidade tem tudo para dar certo. Política habitacional bem feita evita outros problemas", informou o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi.
Os recursos do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral somam R$ 1,198 bilhão financiado pelo Banco do Brasil - R$ 607,5 milhões - e o governo estadual, R$ 590,5 milhões. O primeiro desembolso, no valor de 150,7 milhões, já foi disponibilizado em favor das secretárias da Habitação e do Meio Ambiente.
Municípios integrantes do Projeto são do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Baixada Santista: Guarujá, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe e Litoral Sul; Iguape, Cananéia e Ilha Comprida. Esses municípios interagem, por meio das chamadas zonas de amortecimento, com 13 unidades de conservação: Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual Restinga de Bertioga e Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas, APAs Marinhas Litoral Centro, Norte e Sul; PE Ilha Anchieta, PE Ilhabela, PE Xixova-Japui, PE Marinha Laje de Santos, PE Ilha do Cardoso, APA Ilha Comprida, ARIE São Sebastião, ARIE do Guará.
Íntegra da notícia: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/salaimprensa/home/imprensa_lenoticia.php?id=235747
Mata Atlântica:Políticas Públicas
Related Protected Areas: