Três pessoas foram condenadas pela Justiça por extração irregular e comercialização de areia na Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, em Itapemirim, sul do Estado. A ação irregular foi descoberta durante a Operação Tatuí, promovida pela Polícia Federal para investigar as operações ilegais de extração de areia na região.
O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim conseguiu a condenação do motorista Adriano Mulinari Porto, do comerciante Eliézio José Dalmolin Bindele e do operador de máquinas Fábio Meneguelli Vieira, que terão que prestar serviços à comunidade, além de pagar multa e prestação pecuniária à entidade com destinação social.
A condenação foi baseada no crime previsto no Artigo 2o da Lei no 8.176/91, que diz: "constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo".
Segundo a denúncia, o motorista comandava a ação de forma corriqueira, mesmo ciente de que a atividade era ilegal, usando um caminhão de propriedade do operador de máquinas para transportar a areia do local da extração ao depósito. O produto era, então, fornecido ao comerciante, dono de uma loja de material de construção em Piúma, que distribuía a mercadoria para vários clientes.
A extração de areia depende de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), porque esta faz parte do patrimônio da União. A exploração minerária em espaços territoriais especialmente protegidos, como as Áreas de Proteção Ambiental, é proibida pelo Artigo 188 da Constituição do Estado do Espírito Santo.
A APA Guanandy foi criada em 1994 e, por sua relevância biológica, é considerada prioritária para conservação. Abriga também o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude, que é referência para quem visita as praias de Itapemirim e Piúma. Atualmente, a APA e o Monte também são ameaçados pelos projetos portuários previstos para serem implantados no Estado nos próximos anos.
http://seculodiario.com.br/15474/10/justica-condena-tres-pessoas-por-extracao-irregular-de-areia-na-apa-guanandy-1
UC:APA
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