A Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa (AL) sobre o plano de manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí entregou ontem o relatório final de seus trabalhos, que duraram 30 dias. O documento será encaminhado para os órgãos competentes, como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo plano, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que fornece licenças ambientais. O parque possui mais de 14 mil hectares e está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí. O território, de 22 mil hectares, fica compreendido entre os municípios de Triunfo, Charqueadas, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre.
O coordenador da comissão, deputado estadual Miki Breier (PSB), apresentou, em sessão plenária, os principais resultados. Dentre as questões apontadas estão a falta de discussão sobre o plano de manejo com a comunidade afetada e o risco de perda de pelo menos R$ 6 bilhões em investimentos públicos e privados previstos para a região. A Sema nega as afirmações.
"O plano de manejo foi construído sem debate, sem elementos que componham a conciliação entre a preservação do meio ambiente e a manutenção da economia da região", explica Breier. Entre os investimentos que correriam riscos, está a segunda ponte do Guaíba, a hidrovia Brasil-Uruguai, o Plano Hidroviário desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a criação de um dique de contenção de cheias em Eldorado do Sul, também projeto da Metroplan, com verba federal. Além disso, segundo o deputado, há uma empresa carboquímica interessada em se instalar na área que investiria em torno de R$ 5 bilhões.
O parlamentar alega que a Sema não se pronunciou em nenhum momento dos estudos da comissão. O secretário-adjunto da pasta, Luís Fernando Perelló, contudo, garante que os técnicos que produziram o plano de manejo desenvolveram uma relação estreita com diversos setores da sociedade afetada. "Esse documento está sendo feito há dois anos, tivemos mais de 40 reuniões. Pode acontecer que parte dos desejos não tenha sido contemplada, mas estamos somente seguindo as normas existentes em uma unidade de conservação, como é o Parque Estadual Delta do Jacuí", argumenta. Dentro de uma unidade de conservação, só são permitidas atividades de educação ambiental, de pesquisa científica e realização de turismo de baixo impacto (ecoturismo).
O perigo de perda de investimentos, conforme Perelló, não é real. "Dentro da unidade, não pode ter economia de qualquer forma, não depende do plano de manejo. Mas, na zona de amortecimento, o único empecilho é que não pode haver pulverização aérea de agrotóxicos a até 500 metros em torno do parque", afirma. A zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. Mesmo a pulverização não seria prática recorrente na região, de acordo com o secretário-adjunto. "Me parece que os parlamentares não leram o plano de manejo, pois não há impedimentos. O plantio de arroz e a mineração, por exemplo, são permitidos na zona de amortecimento. Somente terão que passar por um processo de regramento mais complexo do que hoje em dia", pondera Perelló.
No dia 5 de junho, das 13h30min às 16h30min, a Sema apresentará o plano de manejo em audiência pública, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. Na ocasião, haverá espaço para encaminhamento de sugestões.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=161653
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