O procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, que está a frente de dois procedimentos instaurados no Ministério Público Federal, sobre os recentes casos de incêndios florestais em áreas de conservação federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio, vai cobrar ações para prevenção, recuperação e medidas para garantir a proteção de áreas destruídas pelo fogo. As áreas podem ser embargadas para novas construções. O anúncio foi feito durante audiência pública que tratou do tema, na Câmara de Vereadores na noite da última quarta feira (12). A audiência pública foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara com o objetivo de discutir os impactos dos incêndios florestais que em outubro destruíram 5,150 hectares de mata em diferentes pontos da cidade.
"São dois pontos importantes: proteger o que restou do que foi destruído pelo fogo evitando ocupação imobiliária e atuar preventivamente. Esta Casa faz suas as colocações do Ministério Público que já está atuante neste sentido. O objetivo é somar forças de órgãos afins para um plano conjunto", destacou Paulo Igor (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores.
"Temos uma grande preocupação com o impacto desses incêndios florestais que começaram no dia 8 e aconteceram até o dia 20 de outubro. O MPF vai acompanhar todos os casos que ocorreram dentro das unidades de conservação federal (APA-Petropolis e Parque Nacional da Serra dos Órgãos). Nos preocupa o impacto na fauna e a flora principalmente nas APPs" , afirma o procurador, lembrando que além de apurar a responsabilidade criminal dos casos, o MPF vai cobrar medidas para recuperação das áreas destruídas. "Queremos saber que ações serão adotadas como resposta ao que aconteceu e também em relação à prevenção, para que esse episódio não se repita", disse.
A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, Anderson Juliano (PT) e acompanhada pelo vereador Maurinho Branco (SDD). Também participaram o chefe da Reserva Biológica de Araras, Ricardo Ganem e os integrantes do projeto Araras, Luis Roberto Loureiro e do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), da Guarda Civil Municipal, Júlio Cunha. " Todos os anos temos notícias de queimadas durante o período de estiagem. Este ano, no entanto, vimos a situação se agravar. Dada a importância do assunto, esta Casa não poderia deixar de discutir esta questão", considera Anderson Juliano.
O chefe da Rebio Araras, Ricardo Ganem, que coordenou o trabalho de brigadistas do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em ações de combate durante os 12 dias de incêndios florestais apresentou um balanço dos trabalhos e uma análise técnica sobre as causas dos incêndios. O balanço mostra que nos últimos 12 anos os incêndios florestais consumiram mais de 16 mil hectares de vegetação nativa em Petrópolis. "É difícil quantificar as perdas para o meio ambiente. Tivemos casos, como em 2007, ano em que tivemos um incêndio que consumiu a vegetação por 17 dias. Este foi o incêndio mais logo já ocorrido no Estado. Apesar da dimensão territorial consumida pelo fogo naquele ano ser menor, foram2.800 hectares queimados, os prejuízos ambientais foram grandes, pois o fogo carbonizou uma Zona de Vida Silvestre no maciço da Maria Comprida", explicou Ganem.
Durante a audiência pública, o representante do MPF sugeriu que medidas sejam tomadas para proteger as áreas de floresta destruídas pelo fogo. "A Câmara de Vereadores pode contribuir defendendo alguma proposta para que as áreas de floresta destruídas pelos incêndios sejam protegidas, para que nada possa ser construído nessas áreas, por exemplo. Uma legislação nesse sentido pode desmotivar os casos de incêndio para especulação imobiliária", pontua o procurador Charles Stevan, lembrando que um dos casos investigado pelo MPF enquadra-se neste caso.
"Estamos elaborando um projeto neste sentido, pois temos notícias de que alguns casos ocorreram por conta da especulação imobiliária. Nossa intenção é restringir o uso das áreas destruídas pelos incêndios. O projeto está sendo analisado pelo departamento jurídico da Câmara, para verificarmos a viabilidade desta proposta", completou o vereador Anderson Juliano.
No final da reunião, autoridades e representantes de entidades foram unânimes em afirmar que a integração entre todas as esferas governamentais é fundamental para que a situação não se repita. "É importante que a Câmara tenha aberto espaço para discussão do assunto que impacta a todos os petropolitanos. Em Araras, temos realizado há anos um forte trabalho de conscientização com os moradores. Temos nos condomínios pessoas treinadas pelo Inea para auxiliar as ações de combate e hoje vemos que aquela região sofre menos com as queimadas do que há 10 anos. Todos devem arregaçar as mangas e fazer a sua parte", considera o representante do projeto Araras, Luis Roberto Loureiro, que representa também moradores de 90% dos condomínios da região de Araras.
"Essa discussão deve ser sazonal, pois as queimadas causam reflexos diretos na conservação das nascentes. Não enxergo hoje ou daqui a 200 anos, nada mais importante para o ser humano do que a água. A escassez de água já atinge as grandes cidades. As recentes queimadas atingiram áreas de nascentes em Petrópolis. A preservação é fundamental", disse a engenheira agrônoma Luiza Costa, que acompanhou a discussão do assunto no plenário.
http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2014/11/mpf-vai-cobrar-acoes-de-prevencao-incendios-florestais-em-petropolis-rj.html
UC:Geral
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