No dia 14 de outubro deste ano, a publicação de um decreto no Diário Oficial da União oficializou a demarcação do parque nacional da Serra do Gandarela, uma área de preservação 31 mil hectares em Minas Gerais. O território abrange os municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté e Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, além de Mariana, Ouro Preto, Santa Bárbara e Itabirito, que ficam na região central do estado. Duas semanas depois, movimentos sociais locais se uniram e publicaram uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, questionando a delimitação da área de proteção aprovada pelo governo.
No texto, assinado pelo Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, pede-se a correção dos limites do parque para que haja a proteção real dos aquíferos e da maior parte da serra, que foi retirada da proposta inicial, além da criação da chamada Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) - uma área destinada aos moradores da região, para exploração de recursos da natureza dentro da lógica de consumo de subsistência.
O ponto mais polêmico da carta enviada à presidente é a afirmação de que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não respeitou o processo de criação do parque, que tramitou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - uma ramificação do ministério, e que é responsável pela administração das áreas de preservação - de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. "Quando o ministério se reuniu em junho passado com os movimentos, só o fez para comunicar unilateralmente os resultados de suas negociações com a Vale S.A. [empresa de mineração]", diz trecho do documento.
Antes e depois
Em mapas divulgados pelo Movimento pela Preservação das Águas do Gandarela, é possível fazer um comparativo entre a versão apresentada pelos ativistas como sugestão de área de conservação ao ICMBio, e a oficial, apresentada pelo governo, e que consta no Diário Oficial da União, quando da criação do parque.
Veja no mapa abaixo a área pontilhada em preto, que representa a delimitação feita pelo ICMBio, e, em verde, os limites do parque nacional, já com a redução e a retirada de terrenos que constavam da primeira proposta.
De acordo com o movimento, as partes removidas pelo governo são minas de interesse das empresas Vale e Ferro Puro Mineração. "Esse processo não caminhou dentro do ICMBio por que a Vale não quis, já que a Serra do Piaco [que fica na porção norte do Gandarela] também consta de suas pretensões de minerar na região. Com a não criação da RDS, a empresa conseguiu a liberação de outra área de interesse, a que diz respeito à 'Mina Baú'", afirma Maria Teresa Viana, coordenadora do Águas do Gandarela.
A proposta de criação de uma RDS no parque nacional se daria como uma área subjacente à de preservação, mas na delimitação oficial do MMA, ela ficou estabelecida dentro da própria reserva ambiental.
De acordo com Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador da ICMBio em Minas Gerais, toda a parte técnica referente à delimitação do parque foi feita pelo órgão, mas quem analisa e dá o veredito sobre a versão final da área de preservação é o MMA, em Brasília. "Não temos nenhum tipo de hegemonia nesse caso. O instituto, sozinho, não tem como fazer essas mudanças. Obedecemos aquilo que o estado brasileiro quer fazer. Para nós, quanto maior a área conservada, melhor", explica.
Porém, quando questionado sobre as áreas retiradas do projeto inicial, que, segundo os ativistas ambientais seria para "beneficiar" mineradoras, ele diz acreditar que a região em que será instalada a Mina Apolo, pela Vale, foi subtraída com esse intuito. Ainda segundo o coordenador, todas as sugestões apresentadas foram feitas após audiências públicas com os moradores da região e com os movimentos ambientalistas.
Em nota enviada à Encontro, a Vale afirma que "como parte do processo de licenciamento do projeto Apolo, foram realizadas seis audiências públicas para discutir com as comunidades dos municípios de Caeté, Raposos, Nova Lima, Rio Acima, Santa Bárbara e Belo Horizonte". Essas audiências foram feitas à parte, ou seja, não corresponderam às reuniões de consulta pública sobre a delimitação do parque feitas pelo ICMBio. Ainda segundo a Vale, a empresa foi um dos participantes do grupo técnico criado para se chegar aos limites da área de conservação, e que foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e o governo de Minas, por meio da secretaria estadual de Meio Ambiente.
Em comunicado feito em 2010, e que consta no site da Vale, a previsão da abertura da mina Apolo seria em 2014. Na época em que esse texto foi publicado na internet, porém, o projeto do parque nacional da Serra do Gandarela ainda não havia sido concluído. De acordo com a assessoria da Vale, esse comunicado foi criado porque se esperava que a reserva ambiental fosse criada antes.
Outra mina da empresa que ficou de fora da área de preservação, a Baú, é considerada de pequeno porte e de pouco impacto ambiental. De acordo com a assessoria da Vale, o projeto do Parque Nacional da Serra do Gandarela "dá para conviver com a mina Apolo, e vamos contribuir com a conservação, mas ainda não está definido como será feito isso".
http://sites.uai.com.br/app/noticia/encontrobh/atualidades/2014/11/21/noticia_atualidades,151367/ativistas-contestam-area-do-recem-criado-parque-da-serra-do-gandarela.shtml
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