A importância dos conselhos de políticas públicas foi o tema central das discussões do II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, na manhã desta quinta-feira (27/11), em Brasília. Essas instâncias de participação nas decisões de governo são essenciais para que as populações garantam a preservação de seus territórios e possam transmitir aos descendentes os conhecimentos herdados por gerações.
"Em nossa reserva de extrativismo, o conselho foi essencial para que nosso território não fosse invadido", cita o pescador artesanal e extrativista Aristides Avelino Raulino, fundador da Reserva Marinha da Costeira Pirajubaé, na ilha de Florianópolis em Santa Catarina.
Aristides diz que a Resex tem 54 hectares onde vivem 25 famílias, durante várias gerações, em plena capital catarinense. "Pelo conselho passam todos os nossos problemas e ele é constituído em sua maioria por extrativistas, o que nos dá a prerrogativa de tomar decisões".
O pescador ressalta que o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, é parceiro dos moradores em todos os momentos, "mediando conflitos e nos ajudando desde a fundação da reserva". Ele explica que os conflitos se devem especialmente devido a vizinhança da área urbana, especialmente pelos riscos que representam a especulação imobiliária e ameaças de contaminação da área com dejetos da cidade.
Presente durante a manhã na mesa de debates, o secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, enfatizou a importância dos conselhos para a preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
DIA DE COMEMORAR
O Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome são responsáveis pela organização e coordenação do evento. Na manhã de hoje, a ministra Tereza Campello anunciou aos presentes a doação de 1,6 milhão de hectares de terras da União como áreas de interesse público, em nove municípios do Mato Grosso e dois em Tocantins.
Outro motivo de alegria foi o anúncio da premiação do Brasil pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), pelo cumprimento de metas que reduziram pela metade o número absoluto de pessoas subalimentadas no Brasil.
"Esse é um prêmio também de vocês, povos e comunidades tradicionais, que contribuem com sua produção para tirar o Brasil do mapa da fome", disse a ministra. Ela citou o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, como forma de transferência de renda para famílias e de proteção à natureza.
PORTAL DOS POVOS E COMUNIDADES
Notícias, documentos, legislações e dados sobre os 28 segmentos dos povos e comunidades tradicionais podem ser acessados no portal da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=638
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