Terra Nova do Norte - http://www.terranovadonorte.mt.gov.br/ - 30/09/2013
No condomínio rural 4 Reservas, as áreas destinadas à proteção ambiental foram degradadas e acabaram subutilizadas porque os agricultores não conseguem financiamentos devido ao não cumprimento da lei, que é requisito para a liberação das licenças ambientais.
Para solucionar o problema, o governo propôs a permuta de áreas na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, o que não agradou os proprietários. Eles alegam que não têm condições de controlar uma reserva longe de onde habitam e ainda que a reserva extrativista tem espaços degradados, inviabilizando a liberação das licenças ambientais necessárias para a busca dos recursos para o plantio.
A Lei Estadual no 8.680/2007 legalizava o processo de permuta, foi cassada pela Justiça por ser considerada inconstitucional.
As decisões constam da liminar concedida pelo juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, o magistrado ressalta que pretende proteger o meio ambiente e garantir a recomposição da Reserva Extrativista.
Nesta reunião o juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, explanou aos parceleiros e ocupantes da área as formas legais para que aconteça a legalização e se preserve realmente as áreas que a legislação ambiental prevê.
Presentes na reunião os Deputados Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite se comprometeram em se necessário trabalharem para alteração da Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sinalizaram também para uma verificação para transferir esta área de reserva para o Parque Cristalino, medida ainda a ser estudada.
O Prefeito Milton Toniazzo se colocou a disposição para colaborar neste processo, para que se chegue a uma solução o mais rápido possível e assim tranquilizar os moradores destas áreas.
http://www.terranovadonorte.mt.gov.br/Noticias/Juiz-convocou-reuniao-para-tratar-assuntos-referentes-a-4-reservas/
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Guariba-Roosevelt
- UC Cristalino
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.