MPF/SC expede recomendação à Fatma para que atividade de mineração próxima à barragem seja proibida

Atividade oferece "risco grave" ao local, cujas águas são utilizadas para o abastecimento público


O Ministério Público Federal em Criciúma (SC) expediu recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que não seja concedida a licença ambiental solicitada pela Confer - Construtora Fernandes - para extração de seixos rolados à montante na barragem do Rio São Bento.

A barragem, localizada em Siderópolis, no sul do Estado, tem como principal finalidade o abastecimento público. Por essa razão, a atividade de mineração pretendida pela Confer poderia oferecer riscos ao abastecimento, no caso de vazamento de óleos e graxas das máquinas utilizadas.

A mineração no leito do Rio São Bento ainda se situa, segundo parecer da Assessoria Técnica do MPF, na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Aguaí e promoveria, "potencialmente", impactos ambientais consideráveis na região - como afugentamento da fauna, desmatamento de espécies locais e processos erosivos nas margens do rio.

A extração de seixos - material utilizado para produção de brita e encontrado vastamente em quase toda a planície costeira - também poderá causar aumento de sólidos em suspensão nas águas do reservatório da barragem.

O indeferimento do licenciamento foi sugerido pela assessoria técnica do MPF, após estudos de impacto ambiental.

A Fatma tem até 30 dias para informar ao MPF se acata a recomendação, assinada pela procuradora da República em Criciúma Patrícia Muxfeldt.



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