O Projeto de Lei 453/2015, apresentado pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), cria o Parque Estadual da Mata Maturi, na região do Pontal do Paranapanema, com abrangência em 11 municípios. O objetivo é proteger a biodiversidade, recursos hídricos, desenvolver o ecoturismo e a educação ambiental.
O parque vai ocupar uma área de reserva legal com 1,23 mil hectares e será administrado pela Fundação para Conservação e Produção Florestal, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
"A criação do Parque Estadual da Mata Maturi permitirá a preservação do maior remanescente de mata atlântica na região do Médio Pontal do Paranapanema", esclarece Bragato.
Segundo a ONG Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Apoena), a mata Maturi se localiza em região tida como prioritária para conservação e proteção de corredores ecológicos.
A ligação florestal da Maturi com as várzeas e o Parque Estadual do Rio do Peixe (Perp), por meio de um corredor ecológico, está garantida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Ministério Público Estadual em Presidente Prudente.
O parque vai abranger os municípios de Caiuá, onde se encontra a floresta, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Piquerobi, Santa Mercedes, Panorama, Pauliceia, Nova Guataporanga, Junqueirópolis, Dracena e Tupi Paulista.
http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=364197
::: Legislação
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