A Justiça Federal proibiu o Incra e o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, de reduzirem o território da comunidade quilombola do Cunani, no Amapá. Ela está localizada dentro do Parque Nacional do Cabo Orange.
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. A medida também obriga as instituições a ouvirem a comunidade para que se chegue a um acordo sobre os conflitos que envolvem a terra dos quilombolas e o parque.
O chefe do Parque Nacional do Cabo Orange, Ricardo Pires, destaca que a convivência com a comunidade tradicional é harmoniosa, mas explica que a redução da área ocupada pelos moradores é essencial para a preservação da unidade de conservação.
Sonora: " Tem dois pontos que definem muito bem o tamanho desta área. É um lago, que é no limite para norte. E tem uma jazida de manganês a oeste. Ficou muito claro que o lago eles usam uma vez por ano. Não é essencial para a sobrevivência deles. E a jazida eles têm intenção se conseguir, um dia que eles iam querer usar. Usar uma jazida de manganês num rio que atravessa o parque. Assim, para o parque é impensável."
Ricardo Pires afirma que a partir da decisão, o ICMBio vai trabalhar na construção de um termo de compromisso que oficialize as normas de convívio.
De acordo com o Ministério Público, os moradores não foram consultados sobre as possíveis medidas para solucionar o problema.
A Justiça em Oiapoque concluiu que é possível a convivência da comunidade tradicional e a preservação ambiental. Também estipulou prazo de 60 dias para que o ICMBio estabeleça normas e ações específicas com o objetivo de harmonizar a presença dos habitantes com os interesses da unidade.
A decisão destaca que não deve existir prejuízo do modo de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia da população.
Os moradores e o Ministério Público devem participar da elaboração do documento.
A comunidade de Cunani é reconhecida oficialmente desde 2005. São cerca de 120 pessoas. Elas sobrevivem da agricultura de mandioca, extrativismo de açaí e da pesca de subsistência.
Procurado pela reportagem, o Incra afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão e que só vai se manifestar depois de conhecer o conteúdo da determinação.
http://radioagencianacional.ebc.com.br/direitos-humanos/audio/2015-07/justica-proibe-reducao-de-area-de-comunidade-quilombola-no-amapa
Questão Agrária/Fundiária
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