Governo alega que precisa de dinheiro para manter as áreas.
Oposição protesta contra proposta e diz que parques serão afetados.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) emenda aglutinativa ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais, entre os quais, o da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior do Estado. Foram 63 votos a favor e 17 contra. O projeto segue para sanção do governador.
O texto determina prazo de concessão dos parques estaduais por 30 anos para "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais" e estabelece que essa exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com plano de manejo, aprovação de órgãos de fiscalização, após projetos científicos atingirem seus objetivos e sob garantia de preservação de um banco genético. O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.
Na justificativa do projeto, a secretaria estadual do Meio Ambiente argumenta que a concessão de uso atende ao interesse público para esse tipo de situação porque permite que o governo estadual obtenha recursos para recuperação da natureza e, ao mesmo tempo, mantenha a fiscalização sobre a área e com a possibilidade de retomar o controle a qualquer momento.
Ainda de acordo com o projeto, a outorga da concessão de uso das áreas deverá ocorrer apenas depois de ouvir o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Perfis de uso
O Parque Estadual de Campos do Jordão (8.341 hectares), o Parque Estadual da Cantareira (7.900 hectares) e o Parque Estadual do Jaraguá (488,84 hectares) são áreas de preservação permanente.
O governo diz na justificativa do projeto que essas unidades são destinadas à preservação da natureza, admitindo-se, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, por meio de atividades educacionais, científicas e recreativas.
O projeto lista ainda duas áreas de manejo florestal que devem ser objeto de concessão de uso à iniciativa privada: a Estação Experimental de Itirapina, com 3.212 hectares, e a Floresta Estadual de Cajuru, com 1.909,56 hectares.
Essas áreas não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e estão sob gestão do Instituto Florestal.
Segundo o instituto, a situação nessas áreas é considerada preocupante porque há falta de dinheiro para correto manejo da floresta, problemas de erosão, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.
Críticas
O projeto recebeu críticas principalmente dos partidos de oposição ao governo Alckmin na Assembleia Legislativa. A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que atitude do governo do estado é irresponsável, porque o montante não tem tanto significado em compração com a receita do estado e ao mesmo tempo vai prejudicar centenas de milhares de pessoas que estão dentro desses espaços, comunidades quilombolas, famílias de assentados e pesquisadores.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que "é temerário" que a Assembleia assine esse cheque em branco. "Agora estamos assistindo a essa afronta, a esse crime, de entregar 25 parques estaduais para madeireiras e empresas privadas", afirmou. Giannazi disse que entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade do projeto.
Veja os parques abrangidos pelo projeto:
PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju
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