Esta Unidade de Conservação, do litoral Oeste do Ceará, tem uma história peculiar onde a força bruta é comumente usada como intimidação aos nativos. A forte especulação imobiliária é a responsável por várias ações desse tipo, desde os anos 70. Grileiros chegaram a entrar na Justiça, nos anos 80, depois de terem comprado posses dos nativos, a espera de valorização para venderem com grande lucro. Os envolvidos com a grilagem são grandes empresários do Ceará, donos de imobiliárias, e até mesmo um dos empresários mais ricos do Brasil. Este site já denunciou estas ações em matéria feita durante a série de documentários sobre as Unidades de Conservação federais do bioma marinho.
Violência na Resex Prainha do Canto Verde é antiga
Uma das ações mais violentas aconteceu nos anos 90 quando cerca de 15 capangas armados, chegaram no meio da noite e destruíram os alicerces da creche que a comunidade estava construindo com a ajuda da Fundação Amigos da Prainha.
Área em litígio na Resex Prainha do Canto Verde
A área da Resex até que é bastante grande, são quase 30 mil hectares. Mas apenas 575 hectares ficam em terra, uma estreita faixa da praia que avança pouco para dentro da planície costeira. O resto da área protegida é composta pela lâmina de mar que fica defronte a esta faixa.
Sobre as famílias inscritas na Resex
Estão inscritos na Resex 359 famílias sendo que, hoje, cerca de 30 discordam de sua criação. Alegam que ao assinarem a petição não sabiam que a UC envolveria trechos terrestres, concordariam apenas com a parte marítima.
Outros problemas da Resex Prainha do Canto Verde
Ao longo da série sobre as UCs federais marinhas este site descobriu um problema comuns à todas as Reservas Extrativistas, ou Resex, que nos fez rever o conceito sobre elas. No início, sem ter uma visão ampla sobre este tipo de Unidade de Conservação, o Mar Sem Fim concordava com sua criação, afinal elas "defendiam as comunidades nativas" sempre mais fracas, em poder, que os grandes empresários envolvidos com a especulação. Aos poucos mudamos de opinião. Hoje este site não concorda que uma Resex possa cumprir seu maior objetivo, definido pelo ICMBio como
"...sua criação (da Resex) visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade."
Resex não asseguram uso sustentável dos recursos naturais
As Resex não conseguem defender os meios de vida dessas populações porque, em nenhum caso, 'asseguram o uso sustentável' dos recursos naturais. Ao longo da série visitei as 19 Resex da costa brasileira. Em todas, acontecem os mesmos problemas: as equipes das UCs não foram capazes de definir a quantidade de pescado, ou crustáceos, que a 'área protegida' contém. As equipes também não têm estatísticas da quantidade retirada mensalmente. Pior, várias das 19 Resex têm apenas um funcionário: o chefe. Como é possível uma só pessoa cuidar de áreas muitas vezes gigantescas, saber a quantidade de pescado que abrigam, e ainda ter dados confiáveis sobre a retirada mensal? E sem estes dados, não é possível 'assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.'
Ao visitar a Resex Prainha do Canto Verde, o Mar Sem Fim entrevistou o pescador mais antigo da região. O que ele disse foi repetido em todas as outras unidades deste tipo que visitamos. Vejamos este trecho da matéria escrita na ocasião:
Seu Chico Rosa, 65 anos, contou sobre o passado tiravam 100 kg de peixes a cada saída. Hoje "está uma dureza tirar coisa que preste". Seu Chico falou da farta pesca da lagosta, iniciada na Prainha em 1964 . E repete: "hoje quase não se pesca mais lagostas ou peixes". Motivos? "Pescadores usavam malha fina ou pescavam peixes ovados".
Pesca artesanal é sustentável: falácia que deve ser combatida
Este depoimento demonstra claramente os problemas de todas as Resex, e é uma das provas que este tipo de unidade não funciona. É, portanto, uma falácia dizer que a pesca artesanal é sustentável. Em todas as 19 Resex ouvimos depoimentos iguais a este, como se fosse um mantra. As Resex não deveriam ser Unidades de Conservação, mas poderiam funcionar como uma ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, "cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional."
Parte do patrimônio destruído mais uma vez
Acompanhe depoimento de Karina Sales, Chefe da UC,
"Aconteceu na RESEX Prainha do Canto Verde, na madrugada do dia 5/06/2016, após as atividades de comemoração da Semana do Meio Ambiente e Aniversário da RESEX, ato de vandalismo, configurado como crime ao patrimônio público, a perfuração de três pneus a faca e a destruição da placa do veículo institucional do ICMBIO, L200 placa JJU-2271, patrimônio da RESEX. Indivíduos que não se assemelham a nada com o bonito e lutador povo da Prainha que tanto admiramos e que lutaram pela garantia de sua terra e sua cultura, consolidada pela criação da RESEX em 2009. Esses atos não sairão impunes. Por ser um bem público da UNIÃO, adquirido com dinheiro público, estamos comunicando o ocorrido a Polícia Federal, ao Ministério Público para a devida apuração e identificação dos responsáveis. Todos os acontecimentos de degradação ao patrimônio público, ameaça ou impedimento dos trabalhos do ICMBio que visam a proteção e a gestão ambiental pública da RESEX, junto com a comunidade, estará sendo apurado pela PF e os responsáveis devidamente punidos conforme a legislação vigente."
Não é por não concordar com as Resex, como Unidades de Conservação, que este site vai deixar de protestar, prestar solidariedade pelos abusos cometidos; e ainda manter a opinião pública avisada. Antes de tudo, é preciso denunciar a especulação imobiliária um terrível e, aparentemente, incurável câncer do litoral brasileiro.
http://marsemfim.com.br/vandalismo-na-resex-prainha-do-canto-verde/
UC:Reserva Extrativista
Related Protected Areas:
- UC Marinha Prainha do Canto Verde
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