Para resguardar as áreas públicas de degradação, promotores do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente querem monitorar contratos de concessão que vierem a ser firmados
Os promotores de Justiça dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) vão se reunir sexta-feira (17) na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na capital. Na pauta, a discussão da estratégia do MP em relação aos efeitos do PL 249/13. Aprovado no último dia 1o - quatro dias antes do Dia Mundial do Meio Ambiente -, o projeto autoriza o estado a conceder à iniciativa privada 25 áreas florestais localizadas em várias regiões do estado para a exploração econômica por até 30 anos.
Entre elas, as de Campos do Jordão, Caverna do Diabo, núcleos da Serra do Mar e a Estação Experimental de Itirapina, localizada entre os municípios de mesmo nome e o de Brotas, no centro sul do estado. O núcleo Picinguaba da Serra do Mar, previsto no projeto inicial do governo, acabou excluído por pressões da prefeitura e da população de Ubatuba, no litoral Norte, que continuam mobilizados.
Ontem, o promotor de Justiça do Gaema PCJ-Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro, prorrogou por mais 180 dias o inquérito civil instaurado há um ano para apurar a adequação técnica, os impactos ambientais sobre a biodiversidade nativa e a constitucionalidade do PL 249.
O inquérito averigua ainda providências cabíveis quanto à constitucionalidade da lei bem como os termos de eventuais editais de licitação e de contrato de concessão que vierem a ser assinados na concessão da estação ecológica de Itirapina.
Entre os termos a serem averiguados estão as ações de restauração e preservação das espécies nativas da área, com destaque para o bioma cerrado, uma das últimas áreas bem conservadas em território paulista, cuja fauna tem 37 espécies ameaçadas de extinção.
E ações de enfrentamento, combate e erradicação das espécies exóticas que colocam em risco a integridade da vegetação nativa. É o caso do Pinus. Mesmo sendo natural da América do Norte, adapta-se bem às condições de clima e solo brasileiros e em menos de 30 anos está pronto para o corte para obtenção de madeira.
Antes disso, fornece uma resina com diversas aplicações na indústria química, como para a produção de colas. Por isso, suas sementes foram importadas na década de 1960 e passaram a ser cultivadas pelo Instituto Florestal, vinculado ao governo do estado.
No entanto, segundo estudos de diversas universidades, como a Unicamp, suas sementes se espalham, avançando e prevalecendo sobre outras coberturas vegetais. A substituição de uma cobertura nativa pela outra, exótica, reduz também a diversidade animal.
"Há na área talhões de madeira de pinus no ponto de corte que, segundo o próprio Instituto Florestal, valem R$ 30 milhões. Por que o estado não vende essa madeira e investe o dinheiro arrecadado em ações ambientais previstas no plano de manejo?", questiona Castanheiro, do Gaema PCJ-Piracicaba.
Inserida na área de proteção ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, Itirapina é estratégica também por ser um dos pontos de recarga do Aquífero Guarani. Ou seja, alterações nessa região podem contaminar as águas subterrâneas.
O promotor, que chegou a apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do PL 249, aponta que o texto final aprovado não contempla demandas importantes de Itirapina, como a restauração da área explorada na medida em que a madeira for sendo extraída, a concordância de pesquisadores envolvidos na estação experimental quanto aos prejuízos representados pela concessão, acompanhamento da concessão por integrantes da sociedade civil, utilização dos recursos arrecadados com a exploração da unidade na proporção de 50% a serem aplicados na unidade a ser explorada, atendimento das condições do plano de manejo e estabelecimento de cronograma de restauração vegetal nativa, entre outros.
http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2016/06/mp-paulista-vai-definir-acoes-sobre-pl-de-alckmin-que-concede-areas-florestais-a-iniciativa-privada-2669.html
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Serra do Mar (PES)
- UC Itirapina (ESEC)
- UC Campos do Jordão (PES)
- UC Caverna do Diabo
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