O Globo, Rio, p. 18 - 23/06/2016
Angra: ex-secretário denunciado por crime ambiental
Segundo o MPF, engenheiro florestal deu autorização irregular e cometeu crime ambiente
Vera Araújo
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis denunciou o ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, o engenheiro florestal Étore Luiz Dalboni de Souza, por crime ambiental. Segundo a denúncia, em 2007 ele autorizou, de forma fraudulenta, o corte de blocos de pedras e a movimentação de terra num terreno rochoso na Ilha do Jorge, uma área protegida por leis ambientais, para beneficiar o senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Farias (PSB). Na época, o político, que era deputado federal, seria dono de um terreno em condomínio da região.
A propriedade, de acordo com o processo, fica num terreno de Marinha, nos limites da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, e qualquer alteração que colocasse em risco a natureza local necessitaria de licenciamento específico, o que não aconteceu, pois o laudo era falso. Além disso, o material retirado (pedras e saibro) foi levado para uma área de mangue dentro do próprio condomínio do deputado. Se Étore for condenado, a Justiça pode aplicar uma pena de três a seis anos de prisão, pela elaboração de relatório ambiental falso ou enganoso, conforme prevê a Lei 9.605.
FORO PRIVILEGIADO
O inquérito foi instaurado em Angra para apurar crime ambiental por parte de Étore e Romário. Mas, na época, o ex-jogador foi diplomado deputado federal e, devido ao foro privilegiado, a investigação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração dos fatos teve continuidade, mas o possível crime de construir sem licença, cuja pena máxima prevista é de um ano, prescreveu. No entanto, segundo o despacho do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia indícios de fraude na autorização ambiental por parte de Étore e, por isso, ele pediu que a investigação retornasse ao MPF de Angra.
De acordo com o órgão, em 14 de maio de 2007, Étore teria determinado que um estagiário da Secretaria de Meio Ambiente de Angra dos Reis vistoriasse e fizesse um relatório ambiental sobre o local onde retiraram pedras e terra, embora ele não tivesse qualificação técnica para o serviço. Segundo a denúncia, "o relatório era falso e enganoso pela descrição do nada a opor e também por omissão" por parte dos técnicos do órgão.
O processo, que tramita na Vara Única de Angra dos Reis, informa ainda que, segundo uma outra testemunha, o ex-secretário teria determinado a funcionários da prefeitura que agilizassem o procedimento do ex-jogador. Em depoimento, o próprio estagiário admitiu a irregularidade, mas ressaltou que Étore, como seu chefe, é quem lhe dava ordens, inclusive exigindo que ele fosse "rápido". Numa das ocasiões, segundo ele, soube que o próprio Romário foi acompanhar o andamento do parecer técnico.
CERTIDÃO FOI LIBERADA PELO ÓRGÃO EM TRÊS DIAS
A agilidade na tramitação do processo na Secretaria municipal de Meio Ambiente teria chamado atenção dos funcionários do órgão. A vistoria no terreno foi realizada em 14 de maio e, três dias depois, foi emitida a autorização. Outro fato incomum, segundo a denúncia, é que, normalmente, após a emissão, o processo segue para a prefeitura, onde é providenciado o envio de um comunicado ao interessado, pelos Correios. Só depois disso a pessoa vai buscar a "certidão de nada opor", que é a autorização. Mas, neste caso, um representante de Romário retirou pessoalmente a autorização, em 17 de maio de 2007.
O estagiário contou ainda que, normalmente, quando "havia vistorias de grande monta", com movimentação de terra e corte de pedras, sempre eram indicados servidores capacitados para o trabalho, e que ele não entendeu por que foi designado para a tarefa. Segundo a denúncia, o relatório ambiental que embasou a autorização foi tão improvisado que foi feito uma espécie de croqui, "absolutamente fora dos padrões".
PARECER ADULTERADO
Uma outra testemunha disse que Étore acrescentou, em seu parecer técnico original, um segundo parágrafo autorizando as irregularidades no processo do terreno do ex-jogador, e que esta não era a primeira vez que o ex-secretário tinha tal atitude. Segundo essa testemunha, o parecer foi falsificado.
Procurado, Étore, que atualmente é consultor ambiental, confirmou a existência do processo, disse que teria que consultar seus advogados, mas não deu retorno. Por meio de sua assessoria, o senador Romário disse que não iria se pronunciar sobre o caso.
Apesar de o denunciado informar em depoimento que "não chegou a proceder pessoalmente a qualquer vistoria no lote" que pertenceria a Romário, a afirmação foi desmentida pelo estagiário e por outras três testemunhas. Eles contaram que Étore foi ao local, tinha conhecimento das restrições ambientais e, mesmo assim, colocou um estagiário, sem qualquer qualificação, para fazer o relatório ambiental.
O Globo, 23/06/2016, Rio, p. 18
http://oglobo.globo.com/rio/ex-secretario-de-angra-denunciado-por-obra-que-beneficiava-romario-19564860
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