Instituto Chico Mendes tem seis meses para apresentar diagnóstico.
Liminar foi resultado de uma ação ajuizada pelo MPF/SE.
O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), divulgou nesta segunda-feira (22), que uma ação ajuizada no mês de janeiro resultou a liminar concedida pela Justiça Federal que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a apresentar em seis meses um diagnóstico da situação fundiária do Parque Nacional Serra de Itabaiana.
Para o MPF/SE, a falta de regularização fundiária impede o Parque de desempenhar seus objetivos básicos, como a preservação dos ecossistemas, a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico. O diagnóstico exigido pela Justiça é o primeiro passo para resolver a situação, já que tem apenas 8,45% do território regularizado.
Na ação, o MPF/SE demonstrou que devido à ausência de regularização fundiária, já foram constatados roubos, queimadas, desmatamento, construções irregulares no Parque, que resultaram de vários inquéritos e ações judiciais que tramitam no MPF e na Justiça Federal.
A reportagem do G1 procurou o Instituto Chico Mendes, o qual informou que o processo de licitação para fazer o levantamento fundiário, territorial e cartorial foi iniciado, mas ainda não foi concluído porque o recurso tinha sido suspenso por ordem judicial. Quanto à liminar, a informação do escritório de Sergipe é que quem responde sobre o assunto é a equipe de Brasília.
Parque Nacional - Criado por meio de decreto em junho de 2005, o Parque fica localizado no agreste do estado com 7,9 mil hectares entre os municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D'Ajuda e Campo do Brito. Segundo o ICMBio, há 326 propriedades no Parna, das quais apenas quatro foram regularizadas.
*Com Informações da Assessoria de Comunicação do MPF/SE
http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2016/08/liminar-determina-regularizacao-fundiaria-do-parque-nacional-serra-de-itabaiana.html
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