Empreendimento prevê também um terminal marinho, dois gasodutos e uma linha de transmissão. MPF quer participação da sociedade no licenciamento e respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou inquérito civil público para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental do "Projeto Verde Atlântico Energias", voltado à instalação, nos próximos anos, de um complexo termoelétrico em Peruíbe, na Baixada Santista.
O sistema é composto por uma usina termoelétrica de gás natural, uma linha de transmissão, um terminal offshore de gás natural liquefeito e gasodutos marítimo e terrestre. O empreendimento, de interesse da Gastrading Comercializadora de Energias S/A, ainda está em fase de licenciamento, mas já chamou a atenção dos órgãos de controle por seu grande potencial de causar impactos ambientais e sociais na região.
O MPF apurou, por exemplo, que parte da estrutura do complexo termoelétrico proposto pela Gastrading pode, a princípio, afetar unidades de conservação localizadas em áreas dos municípios de Guarujá, Cubatão, Bertioga e Iguape, além de Peruíbe, ou seja, impactando do Vale do Ribeira, ao litoral sul e à Baixada Santista. Podem ser atingidas a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe ("APA-CIP") e a Estação Ecológica Juréia-Itatins ("EEJI"), em prejuízo do meio ambiente local e das atividades de pescadores e de coletores que vivem e trabalham na região. Além disso, o empreendimento pode afetar diversas terras indígenas localizadas nos municípios de Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, violando direitos destas comunidades tradicionais.
Diante dessa variedade de impactos negativos, que poderiam ser causados pela instalação deste complexo termoelétrico proposto, o Ministério Público Federal decidiu criar um grupo de três Procuradores da República para fiscalizar, com atenção especial, a atividade do Ibama e da Cetesb, que avaliarão se o empreendimento proposto é ou não viável do ponto de vista socioambiental.
Fiscalização - O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, um dos membros do grupo de fiscalização, também composto pelo procurador da República Antonio Daloia e pela procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, sustenta que a etapa de licenciamento ambiental é fundamental para que empreendimentos que, a princípio, pareçam importantes para o desenvolvimento econômico de uma região possam ser avaliados também em suas consequências negativas para a sociedade e o meio ambiente.
"A lei brasileira é clara neste ponto: todo desenvolvimento deve ser ambientalmente sustentável, e empreendimentos, sobretudo os de grande porte, somente podem ser instalados se, no bojo de um processo de licenciamento cuidadoso, marcado por uma intensa participação da sociedade civil e de análises técnicas qualificadas, ficar comprovado que ele respeita o meio ambiente e diversos outros direitos da população. Sem isso, corremos o risco de aquilo que se apresentava, a princípio, como positivo se mostrar extremamente negativo ao final, prejudicando a qualidade de vida do ser humano, assim como a flora e a fauna locais", afirmou.
O processo de licenciamento do complexo termoelétrico proposto pela Gastrading ainda está em estágio inicial, mas o MPF deseja acompanhar todas as etapas do empreendimento. Segundo Luz, ainda que os prazos estejam sendo observados pelo Ibama e pela Cetesb, a complexidade deste empreendimento, com potenciais impactos sobre vários aspectos da vida na região atingida, exigiria uma condução menos célere, que desse mais tempo para que os órgãos de controle e a população se inteirassem e pudessem opinar sobre eventuais pontos questionáveis do projeto apresentado.
"Os órgãos ambientais vêm conduzindo tudo de modo muito rápido, e já agendaram, para os próximos dez dias, audiências públicas em várias cidades da região, com o fim de dar à população a chance de debater o empreendimento. Contudo, o tempo disponibilizado para que a sociedade civil e os próprios órgãos de fiscalização se informassem a respeito de algo tão grande e com impactos potenciais tão variados como este empreendimento foi, de fato, muito pouco", afirma o procurador.
Audiências públicas - Para Luz, um licenciamento feito às pressas pode resultar em audiências públicas que não cumpram seu papel. "As audiências servem para que o empreendedor ouça questionamentos qualificados da população e dos órgãos de controle e aprimore o projeto, adaptando-o para que direitos e interesses previstos em lei não sejam violados. Por isso, o MPF, junto a outros órgãos e à população, está de olho no empreendimento para que sua viabilidade socioambiental seja adequadamente analisada e avaliada", finalizou.
Aos interessados, o calendário das audiências públicas está disponível na página do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Não é necessário se inscrever previamente para participar.
Referência: Inquérito Civil Público no 1.34.040.000004/2017-34.
http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-instaura-inquerito-civil-para-fiscalizar-licenciamento-ambiental-de-termeletrica-planejada-em-peruibe-sp
Energia:Gás
Related Protected Areas:
- UC Juréia-Itatins
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