O Plenário da Assembleia Legislativa arquivou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 336/2015, do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que obriga a criação de ecodutos para a passagem segura de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias que passam por florestas e unidades de conservação no Espírito Santo. O posicionamento da Procuradoria Geral da Casa foi duramente criticado pelo autor da proposta. "Esse é o veto mais absurdo pela situação em que ocorreu. Quando tramitou nessa Casa, recebeu parecer favorável da Procuradoria e de todas as comissões, inclusive da Comissão de Justiça. Recebeu o veto do governo e voltou para essa Casa. O primeiro e o segundo procuradores rejeitaram o veto. Quando foi para o procurador-geral, ele manteve o veto. O que há de inconstitucional que só o governador e o procurador-geral dessa Casa viram?", inquiriu."Muitas vezes, parece que brincamos de legislar aqui. Tudo que vem do Palácio Anchieta é aprovado, independente se é constitucional ou inconstitucional. Me desculpe, mas a Comissão de Justiça faz um parecer meramente político, que não guarda relação alguma com a Constituição", protestou o parlamentar.
O deputado Rodrigo Coelho (PDT), atual líder do governo e presidente da Comissão de Justiça, quando o PL tramitou naquele colegiado, também foi citado por Majeski, que questionou sua mudança de posicionamento. "Ele me parabenizou pelo projeto e ainda disse que eu tinha de ser mais arrojado", lembrou.
Em sua justificativa, o governista alegou que temas relacionados ao meio ambiente devem ter tratamento uniforme em todo o território nacional. "É competência legislativa da União. A iniciativa de Vossa Excelência, nesse caso, torna-se ilegal", disse.
Apenas cinco deputados acompanharam Majeski, votando contra o veto: Da Vitória (PDT), Eliana Dadalto (PTC), Freitas (PSB), Padre Honório (PT) e Theodorico Ferraço (DEM).
"Tenho a impressão de que o senhor está proibido de apresentar projeto", alfinetou o democrata Ferraço, citando o autor da matéria. "O projeto é muito bom, é correto, e eu tenho certeza de que nenhum capixaba irá me perdoar se eu não votar com um projeto desse", complementou.Já o deputado Freitas alegou que iria acompanhar a maioria dos procuradores da Casa. "Se três procuradores analisaram e dois rejeitaram o veto, para mim prevalece a maioria", disse.
Majeski complementou, corrigindo o parlamentar: "Foram quatro procuradores que analisaram esse projeto. Três analisaram o veto e um analisou quando começou a tramitar. É estranho que três procuradores tenham um entendimento, mas vale o entendimento do procurador-geral. Eu e minha assessoria tiramos tudo que poderia ser considerado inconstitucional ou vício de iniciativa", relatou.
Mesmo assim o veto foi mantido, com um placar de 13 a 6 e uma abstenção do deputado Marcelo Santos (PMDB), que presidia a sessão no momento da votação. Dr. Hércules (PMDB) manifestou seu posicionamento favorável à matéria, mas disse que concordou com o veto, pois a matéria apresentava vício de iniciativa.
Medidas urgentes
No mesmo Plenário, há exatamente duas semanas, o deputado convidou ambientalistas para falar na Tribuna Popular sobre a necessidade urgente de se reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres na Rodovida BR 101, na altura da Reserva Biológica de Sooretama, no norte do Estado.Marcel Redling Moreno, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Rebio Sooretama, o professor Marco Bravo, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o fotógrafo de natureza do Instituto Últimos Refúgios, Leonardo Merçon, apresentaram os tristes números e propostas de soluções emergenciais e estruturantes para a questão, elencadas durante um workshop internacional realizado na Ufes em 2014. Entre elas, os faunodutos, semelhante à proposta de Majeski.
Segundo o monitoramento feito pela Rebio e a Ufes, 50 animais são mortos todos os dias ao longo dos 25 km da BR 101 que atravessam a Rebio e a Reserva Natural da Vale, contígua à UC federal. No mesmo trecho, 25 pessoas morreram em acidentes de carros em alta velocidade nos últimos três anos.
Outra proposta saída do workshop e defendida pelos ambientalistas desde então, é a transformação daquele trecho da BR em uma estrada-parque, destinando-o ao trânsito local, promovendo também o desenvolvimento sustentável da economia local, e desviando o fluxo interestadual para uma região que não afete as áreas de floresta.
http://www.seculodiario.com.br/35338/10/assembleia-arquiva-projeto-que-obriga-implantacao-de-ecodutos-em-rodovias-e-ferrovias-do-estado
Biodiversidade:Fauna
Related Protected Areas:
- UC Sooretama
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