Na sessão desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa funcionou mais uma vez como "puxadinho" do Palácio Anchieta. Por 13 votos a seis (uma abstenção), os deputados da base do governo votaram pela manutenção do veto do Executivo ao Projeto de Lei 336/2015, que propunha a instalação de ecodutos - espécie de passarela para animais que permite a travessia com segurança sobre estradas e ferrovias em áreas de florestas e unidades de conservação.
Há cerca de duas semanas, em audiência pública na Assembleia, o deputado Sergio Majeski (PSDB) convidou ambientalistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama para explicarem a situação de vulnerabilidade dos animais, que acabam mortos na travessia da estrada.
Os deputados se mostraram estarrecidos ao tomarem conhecimento do monitoramento feito pela Rebio e Ufes. O estudo indica que, em média, 50 animais são mortos diariamente ao longo dos 25 km da BR 101-norte, que atravessam as duas reservas de Sooretama.
Os relatos impressionantes (e técnicos) dos especialistas creditaram ainda mais importância ao projeto aprovado em março deste ano pela Assembleia. Majeski deve ter saído do debate convencido de que o projeto, após receber aprovação unânime dos colegas - mesmo sendo de sua autoria -, não seria "caprichosamente" vetado pelo governador Paulo Hartung (PMDB). E se fosse, talvez apostasse no bom senso dos colegas para derrubarem o veto.
Enganou-se. Muitos dos deputados que aprovaram o projeto mudaram de ideia na hora "H". Importante registrar que o PL recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Constituição e Justiça - além de receber parecer favorável das comissões de Cidadania, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. Mais aprovado, impossível.
Ao ver os colegas votando pela manutenção do veto do governador, e contra o seu projeto, Majeski criticou a postura de subserviência do Legislativo ao Executivo. O deputado afirmou que dos quatro procuradores da Casa que analisaram o projeto, três deram parecer pela constitucionalidade. Mas o procurador-geral, recentemente nomeado (não é procurador de carreira), Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, considerou o PL inconstitucional, dando a base de que o governador precisava para sustentar seu veto.
Mais incoerente que a interpretação (política) do procurador-geral foi o posicionamento dos deputados da CPI dos Maus Tratos contra Animais. Dos oito deputados da CPI presentes à sessão, entre membros efetivos e suplentes, cinco votaram a favor do veto, ou seja, os mesmos parlamentares que se dizem preocupados com os animais se posicionaram, agora, contrários ao projeto que cria uma solução para salvá-los.
Detalhe, os deputados, comandados pela presidente da CPI, Janete de Sá (PMN), estiveram em Linhares para conferir de perto o drama dos animais que perdem suas vidas tentando cruzar a BR-101 na Reserva de Sooretama.
A votação desta quarta mostrou que a CPI é apenas uma vitrine para promover os deputados. Não fosse, ao menos os membros da CPI, por coerência, teriam votado contra o veto imposto ao projeto.
A votação para atender uma orientação do Palácio Anchieta expõe, como disse o deputado Majeski, a subserviência do Legislativo ao Executivo. Ele criticou o recurso usado pelo Palácio Anchieta de colar nos projetos "indesejáveis" - em razão do conteúdo ou do ator - o selo de inconstitucional. Nesse arranjo nada republicano do governador, a Comissão de Constituição e Justiça tem balizado seus pareceres em critérios flagrantemente políticos para atender às manobras do governador.
Desta vez, o veto do governo mantém a fauna em risco. Mas outros projetos de interesse público têm sido vetados, sem cerimônia, pelo Executivo. Cabe à CCJ e a Procuradoria da Casa bater o carimbo de inconstitucional nos projetos.
O episódio desta quarta-feira reforça a relação de "suserania e vassalagem" estabelecida entre o Executivo e o Legislativo. Por mais que os deputados governistas exaltem a independência dos poderes, a maioria, invariavelmente, vota com o governo de olhos fechados. Mesmo que para isso tenham que contrariar valores, convicções e princípios.
http://seculodiario.com.br/35331/14/puxadinho-do-anchieta
Biodiversidade:Fauna
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- UC Sooretama
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