Terras da Floresta Estadual do Amapá (Flota) foram repassadas a pessoas de outros estados. Ministério Público investigou e ingressou com nove ações contra servidores e o governo.
A partir de relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) investigou e ingressou com nove ações civis públicas contra instituições, servidores e supostos proprietários de terras que teriam sido griladas na Floresta Estadual do Amapá (Flota).
A denúncia se baseia em possível inserção e adulteração de dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no qual teriam sido cadastradas como propriedade privada, mais de 1,2 mil áreas dentro da Floresta Estadual, criada em 2006 e destinada para o desenvolvimento sustentável.
O total de parcelas cedidas da Flota foi resultado de sucessivas inclusões, que aumentaram 496% em 2015 e 182% em 2016, segundo o relatório da Pastoral analisado pelo MP-AP. A estimativa é que 36% da Floresta Estadual está de forma irregular sob propriedade particular.
A investigação descobriu também através dos dados do Sigep que os tamanhos das áreas cedidas dentro da Flota chegam a ser 7 vezes superiores que as concedidas nos padrões de reforma agrária. Essas concessões foram na maioria para pessoas de outros estados.
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodemac) apontou o estado do Amapá, através do Instutito Estadual de Florestas (IEF) como "omisso" em não incluir a Flota no Cadastro Ambiental Rural (CAR), fato que, segundo o MP, impediria a legalização de áreas particulares.
O promotor reforça a responsabilidade de servidores públicos na liberação das áreas, pois o acesso ao Sigep é restrito aos profissionais. Além disso, os funcionários do setor de fiscalização também foram citados nas ações. O MP pede também a suspensão deles das funções.
"O IEF é o gestor da unidade, e se é possível a qualquer cidadão ver no Sigep que mais de um terço da Flota foi ocupada, nós entendemos que o Poder Público deveria ter o poder de agir, inclusive requerendo o cancelamento desse tipo de posse. Nossos laudos apontam que a maioria dessas áreas sequer foram ocupadas", detalhou o promotor Marcelo Moreira, titular da Prodemac.
O diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório, explicou que o sistema Sigep é coordenado pelo Governo Federal, através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que nenhum membro da gestão estadual tem acesso ao sistema.
"O que nos conforta é que a Flota já está no sistema nacional, e qualquer inserção feita é identificada que está em unidade de conservação, e o profissional que fez tinha a consciência de que se fizesse algo de forma errada vai responder", completou Tenório, reforçando que desde 2015 está alertando ao Incra sobre as possíveis inserções irregulares de propriedades na Floresta Estadual.
https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/quase-40-de-area-de-floresta-no-ap-foi-cedida-ilegalmente-para-propriedades-privadas-diz-mp.ghtml
UC:Floresta
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