Encaminhamento tem de partir do governo do Estado, afirma deputado sobre Flona Bom Futuro

Reunião foi realizada hoje de manhã na Assembleia e comandada pelo deputado Edson Martins...



O deputado Edson Martins, 1o vice-presidente da Assembleia Legislativa comandou reunião com moradores da Flona Bom Futuro, na manhã desta segunda-feira (16), no Plenarinho da Casa de Leis, para tratar da legalização da área. O local pertence ao município de Porto Velho e engloba a Flona de Bom Futuro e a Floresta Estadual Sustentável (FES).

O deputado Edson Martins já vem tratando deste assunto em conjunto com o presidente Maurão da Carvalho (PMDB) e deputado Ribamar Araújo (PR) entre outros parlamentares. Na reunião, também esteve presente a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) e a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural, Juliana Simões e o secretário da Sedam, Wilson Sales.

A deputada Marinha Raupp esclareceu que esteve reunida durante toda a manhã com o secretário da Sedam, com a representante do governo federal (Juliana Simões) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para tratar exclusivamente deste assunto.

Para a parlamentar e de acordo com a Lei Federal, a área em questão está em trâmite de posse ao Estado e que agora cabe exclusivamente ao governo estadual, fazer qualquer delimitação da área e todo encaminhamento para mudança e ocupação deve ser feito via Casa Civil de Rondônia.

O secretário Wilson Sales esclareceu que o local está passando pelo georreferenciamento dos limites de toda a área de Rio Pardo, para efeitos de legalização e que o governo está estudando a melhor maneira de formação da floresta, para não prejudicar a quem está lá. "Mas a FES é obrigatória fazer e preservar, sem desmatar", afirmou.

O deputado Edson Martins afirmou que é necessário que seja separada a Flona do Bom Futuro da APA, cujo trabalho está sendo executado pela Sedam. "O Estado tem de criar uma comissão especial específica para tratar somente desta questão da regularização fundiária no Estado", argumentou.

Já o deputado Maurão de Carvalho destacou que o problema das invasões em terras indígenas e de preservação é constante e que sempre orienta a não fazer, pois correm sérios riscos de perder todo o investimento realizado na área. "Toda situação tem de ser resolvida legalmente, com diálogo e orientação", disse Maurão.

O parlamentar também frisou, que a questão da regularização fundiária, talvez tenha sido a única coisa que não avançou conforme o desejado neste governo, "mas a Assembleia irá fazer todo o possível para regularizar esta questão, do mesmo modo que já intervimos e conseguimos fazer em União Bandeirantes e hoje a região é a maior produtora da região de Porto Velho".

Como encaminhamento será agendada reunião com os representantes dos moradores e dos parlamentares com o governador Confúcio Moura (PMDB,) para buscar solução da questão.



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