Hidrelétrica de Santo Antônio insiste em aumentar o lago da usina em mais 80 centímetros
Rondônia Dinâmica - Por Juliana Martins
Em visita à comunidade de Jaci-Paraná nesta quarta-feira (29), o deputado Adelino Follador (DEM), se reuniu com as lideranças locais e com as famílias dos atingidos por barragens, para levar ao seu conhecimento e discussão o projeto do Executivo que autoriza a elevação do nível da barragem da Usina de Santo Antonio (UHE) em mais 80 centímetros, para possibilitar, em consequência, o funcionamento total de seis turbinas.
Para isso, a UHE Santo Antônio precisa da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, autorizando a extinção das áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que serão inundadas, passando a formar o lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, "o que representa o maior desastre ambiental do País", segundo o deputado.
O deputado Adelino Follador é o relator do projeto do Executivo, e decidiu sobrestar a matéria pelo tempo necessário para conversar e debater com os moradores de Jaci-Paraná sobre seu conteúdo e os riscos do projeto para a vida de todas as comunidades envolvidas, eis que são danos de toda ordem ambiental, social, econômico, além do desastre para a saúde que é iminente.
O projeto é alvo de duras críticas de moradores da região afetada e representantes de entidades públicas. Eles alegam que o Consórcio Santo Antônio Energia não resolveu sequer os problemas dos atuais atingidos, não indenizou e nem assentou todas as famílias afetadas pela usina. Segundo os moradores a usina não cumpriu nenhuma das condicionantes previstas no projeto para o aumento da cota, que se somam a falta de amparo aos moradores atingidos desde o primeiro impacto.
Para os moradores são muitos os problemas do distrito, como lençol freático contaminado, a erosão que condena e engole casas e terrenos, o não cadastramento de casas para indenização e realocação de populações atingidas pelo aumento da cota, entre outros, que integram o conjunto das denúncias dos moradores que alegam ainda serem obrigados a viver com a herança deixada pela usina.
A impressão geral e a própria visão dos moradores é de que Jaci virou um distrito abandonado às moscas, sem asfaltamento, sem iluminação pública, um comércio falido, criminalidade instalada, sem saúde pública e invadido por cobras e outros animais que se proliferam em áreas que hoje são de responsabilidade da Santo Antônio Energia, mas que se transformaram em verdadeiros matagais abandonados.
O deputado informou que sobrestou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para que a empresa tivesse tempo de adotar todas as providências e exigências legais para que Jaci-Paraná não sofresse ainda mais. Adelino Follador disse que foi informado pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) que a Santo Antônio Energia realmente não cumpriu os compromissos e responsabilidades em relação aos distritos, contrariando o que a empresa afirma de já ter cumprido mais de 90% das compensações.
Depois de ouvir os moradores do distrito, o deputado garantiu à comunidade que levará na próxima terça-feira (5), as demandas e reivindicações ao prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) que, segundo o deputado, apoia o projeto do Executivo, de ampliação do lago da usina.
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