Portal Brasil - http://www.brasil.gov.br/ - 14/02/2018
Repasse de R$ 334 milhões beneficia unidades de conservação
Áreas são bolsões de proteção da biodiversidade nacional. Recursos foram arrecadados a partir da lei de compensação ambiental
Portal Brasil
Para recuperar áreas sob proteção ambiental, o Ministério do Meio Ambiente vai repassar R$ 334 milhões a unidades de conservação (UCs). Unidades como a Serra da Canastra (MG), Lagoa do Peixe (RS) e a Reserva Biológica de Una (BA) estão entre as principais beneficiadas.
Captação dos recursos
O Comitê de Compensação Ambiental Federal avaliou que 19 empreendimentos causaram no ano passado prejuízos ao meio ambiente que se enquadram na lei. As construções têm autorização do Ibama para serem realizadas, e, para se regularizarem, precisam pagar a compensação, além de apresentar estudos do impacto ambiental das obras.
Destino dos repasses
Representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definem a destinação dos recursos. cerca de 81% dos valores foi direcionado às unidades de conservação federais, 18% às estaduais e 0,7% às municipais.
Aplicação dos valores
Tudo que é arrecadado com a compensação é utilizado para a criação, manutenção e proteção das unidades de conservação.
O que é?
A compensação ambiental é uma forma de indenizar a sociedade pelos danos provocados por um empreendimento. A lei é aplicada em casos em que os prejuízos não são mitigáveis - ou seja, não podem ser revertidos. Isso ocorre em casos de impactos sobre a biodiversidade de fauna e flora ou danos ao patrimônio histórico. O mecanismo é condição para a implantação do empreendimento.
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2018/02/repasse-de-r-334-milhoes-beneficia-unidades-de-conservacao
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Serra da Canastra
- UC Una
- UC Lagoa do Peixe (PARNA)
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