Projeto que prevê construção de ecodutos em rodovias é reapresentado na Assembleia
Século Diário - Por Fernanda Couzemenco
03/03/2018 às 21:25
O Projeto de Lei (PL) 27/2018, que propõe regulamentação para a construção de ecodutos em vias de grande circulação de veículos, foi reapresentado na Assembleia pelo autor da matéria, deputado Sergio Majeski (PSDB).
Os ecodutos, também chamados de faunodutos, são passagens subterrâneas ou sobre as vias, que permitem a travessia de animais sem riscos de atropelamento. O PL também prevê a construção de cercas para que a fauna seja direcionada para esses dutos.
A proposta vale para as vias sob responsabilidade do Poder Público estadual - que devem ter a implantação dos ecodutos no prazo máximo de 10 anos - e para as que vierem a ser outorgadas. Enquanto os ecodutos não são construídos, há prazo máximo de dois anos para a instalação de redutores de velocidade ou radares com objetivo de controlar o tráfego dos veículos.
Para as rodovias estaduais que já estão sob concessão privada, poderão ser estabelecidos incentivos fiscais para a construção de ecodutos voluntariamente. Mas na renovação de tais concessões, os ecodutos passariam a ser obrigatórios.
No caso das rodovias federais que atravessam o estado, o PL estabelece que o executivo estadual deve interceder junto ao Poder Público federal para que se aplique a legislação federal sobre o tema.
Em caso de atravessar unidades de conservação - como Parques Nacionais, Reservas Biológicas e outras - os Planos de Manejo das UCs é que devem definir a localidade e quantidade dos ecodutos a serem construídos. E as licenças ambientais para estradas, rodovias e ferrovias devem prever a construção de ecodutos.
O projeto foi apresentado em 2015 e aprovado pelos deputados em março de 2017. Mas foi vetado pelo governador Paulo Hartung, decisão mantida pela Assembleia Legislativa em agosto do ano passado. Protocolado novamente no final de fevereiro de 2018, está em análise pela Procuradoria da Ales, que emitirá um parecer técnico.
Redução de velocidade
Majeski argumenta que acontecem dezenas de acidentes com pessoas e animais, em trechos de rodovias que atravessam áreas de florestas. "Além do risco de vida dos condutores e passageiros, pequenos, médios e grandes vertebrados, incluindo uma série de espécies ameaçadas de extinção, estão expostos ao tráfego intenso veicular nas rodovias".
Um dos casos mais emblemáticos no Espírito Santo, de necessidade de ecodutos, é o da BR 101 no trecho que atravessa a Reserva Biológica de Sooretama, em Linhares, no norte do Espírito Santo.
Segundo o monitoramento feito pela Rebio e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), 50 animais são mortos todos os dias ao longo dos 25 km da BR 101 que atravessam as duas reservas. No mesmo trecho, 25 pessoas morreram em acidentes de carros em alta velocidade nos últimos três anos.
O monitoramento foi uma das medidas emergenciais elencadas por um grupo de especialistas vindos de partes do mundo, que se reuniram em um workshop internacional realizado na Ufes em 2014.
A pedido do Ministério Público Federal, as medidas compuseram um acordo celebrado um ano depois entre o órgão ministerial e a ECO 101. "A Rebio e a Ufes têm feito a sua parte, mas a concessionária não", denuncia o professor Áureo Banhos, da Ufes, referindo às medidas emergenciais que deveriam ter sido tomadas pela empresa.
Entre essas ações, que aguardam implantação há mais de dois anos, estão a instalação de radares reduzindo a velocidade máxima permitida para 60 km; a transformação dos bueiros de drenagem em dutos para a fauna; a criação de passagens aéreas para arborícolas como macacos e bichos-preguiça; e a implantação de campanhas de sensibilização e educação dos usuários da rodovia. De todas elas, "a mais importante é a redução da velocidade", destaca o professor.
A afirmação é na verdade uma constatação, a partir das análises dos dados do monitoramento. Nos pontos com radares - instalados em 2011 pela gestora anterior da BR, por exigência também do Ministério Público Federal - a taxa de atropelamentos é cinco vezes menor que no restante do trecho de 25 km. E nos locais onde foram colocados tachões de redução de velocidade - na mesma época - as taxas de atropelamento crescem em um ritmo significativamente menor que nos demais pontos da rodovia.
http://seculodiario.com.br/37855/10/majeski-reapresenta-pl-para-construcao-de-ecodutos-em-rodovias
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