APA da Baleia-Franca: ICMBio abre cadastramento de instituições interessadas em se candidatar ao Conselho
Publicado em 27/06/2018 21h28
O processo participativo é essencial para que haja controle social sobre os rumos da gestão do território
APA da Baleia-Franca: ICMBio abre cadastramento de instituições interessadas em se candidatar ao Conselho
Instituições interessadas em compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca já podem se inscrever para o processo eleitoral de renovação do Conapabf, que ocorre a cada dois anos. O Conselho é a oportunidade de participação da sociedade na gestão da unidade de conservação. Os requisitos para a participação das entidades no processo eletivo estão contidos no edital anexo. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de agosto. A eleição do Conselho está prevista para 22 de novembro.
O Conapa tem 42 instituições conselheiras, divididas nos setores Usuários dos recursos (moradores, órgãos de representação de classe, universidades, etc), Público (poder público) e ONGs Ambientalistas. O Conselho auxilia nas decisões do órgão gestor sobre as principais questões relacionadas à gestão do território da APA da Baleia-Franca, que abrange o espaço marinho desde o sul da Ilha de Florianópolis até Balneário Rincão, e porções terrestres do litoral, de Garopaba ao limite sul da UC.
Proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis) e sua área reprodutiva, bem como a conservação de importantes ambientes costeiros e lagunares por meio do ordenamento e controle de atividades impactantes ao meio ambiente, valorizando a participação social e as populações tradicionais são, resumidamente, os objetivos de criação da APA da Baleia-Franca, unidade de conservação federal de uso sustentável que abrange partes de nove municípios do litoral sul catarinense. O processo participativo é essencial para que haja controle social sobre os rumos da gestão do território da UC.
A documentação exigida para participar do processo eleitoral deve ser encaminhada à APA da Baleia-Franca no endereço Avenida Santa Catarina, 1465, bairro Paes Leme, Imbituba, SC, CEP 88780-000. Mais informações podem ser obtidas por telefone, no número (48) 3255 6710, ou por e-mail, apadabaleiafranca@icmbio.gov.br.
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