Recomendações do Ministério Público Federal sobre obras irregulares em Fernando de Noronha são discutidas
10/10/2018 19h31
Por Ana Clara Marinho, G1 - Fernando de Noronha
Reunião foi realizada no auditório do Projeto Tamar.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Administração da Ilha que não aprovem obras que contrariem o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha. O MPF também recomendou que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), faça cumprir as determinações do plano.
As recomendações foram o tema principal da reunião do Conselho Gestor Integrado da APA e Parque Nacional Marinho, realizada nesta quarta-feira (10), no auditório do Projeto Tamar. O debate contou com a participação de representantes do Governo do Estado e também do Governo Federal.
O ICMBio já notificou e embargou obras na ilha, consideradas contrárias ao documento que rege a APA. O plano diz, por exemplo, que as construções não podem superar os 500 metros quadrados. Empreendimentos comerciais também não podem ser erguidos nas áreas da nova zona urbana.
O procurador geral adjunto do Governo do Estado, Ernani Médicis, disse que Pernambuco não vai abrir mão de licenciar projetos. "Há uma divergência com o ICMBio, o licenciamento ambiental não precisa de autorização do Instituto Chico Mendes. Nós não vamos compactuar com questões que ofendam competência administrativa do Estado", afirmou o procurador de Pernambuco.
Os moradores se reversaram a favor e contra as determinações do ICMBio. Os representantes da Assembleia Popular Noronhense (APN) afirmaram que são a favor do Plano de Manejo, mas que não fizeram denúncia ao Ministério Público Federal.
"Precisamos que Noronha respeite o Plano de Manejo. Nenhuma moradia, terreno, desmembramento é proibido por esse documento. O Plano de Manejo garante que as pessoas tenham dignidade para morar. Nosso questionamento é contra as grandes obras de empreendimentos", afirmou o presidente da APN, Antônio Carlos Nascimento.
A luta jurídica coloca em confronto os governos do Estado e Federal. "Eu não vou deixar de fazer as casas para os moradores nem a reforma do Porto de Santo Antônio por conta de determinações de procuradores federais. Eu fui nomeado para cuidar do povo de Fernando de Noronha", declarou o administrador da ilha, Guilherme Rocha.
"Existem divergências quanto ao licenciamento por parte do ICMBio, mas isso é um problema menor. O problema maior são obras que contrariam o Plano de Manejo. Nós queremos um acordo com regras claras e o Ministério Público vai nos ajudar, pode ser com um Termo de Ajustamento de Conduta", finalizou o chefe do Núcleo Integrado do ICMBio, Felipe Mendonça.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2018/10/10/recomendacoes-do-ministerio-publico-federal-sobre-obras-irregulares-em-fernando-de-noronha-sao-discutidas.ghtml
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