Sai edital de concessão de serviços no Parna da Chapada
19 de Outubro de 2018, 16h51
Ministro do Meio Ambiente anuncia edital em Feira de Esportes na Natureza em São Paulo.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, anunciou hoje (19), durante a Adventure Sports Fair (Feira de Esportes na Natureza), em São Paulo, o edital de concessão dos serviços no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o ministro, a gestão do Parque continuará sendo executada pelo órgão federal. "Nós estamos fazendo concessões de serviços daquilo que não é próprio de governo. O contrato é para garantir a excelência na qualidade do serviço para um turismo qualificado, baseado na busca por espaços naturais, que é o que mais cresce no mundo", afirmou.
Já o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, que também participou do evento, ressaltou que esse é o segundo parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público, depois da aprovação da nova lei, possibilitando ao instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes nas unidades de conservação. Esperamos até o final do ano lançar os outros cinco editais para contratação de serviços de apoio à visitação", ressalta Carneiro.
Os serviços que serão licitados incluem a operação de controle de acesso ao Parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Caberá a empresa contratada a realização de investimentos estimados em mais R$ R$ 2.258.000,00 para a melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque além da obrigação de efetuar manutenção e limpeza das estruturas, a implementação e manutenção de uma exposição no Centro de Visitantes, a adequação das vias de acesso internas, das trilhas e da sinalização; a implantação e manutenção de galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das sete quedas; a reforma e equipamento do alojamento de pesquisadores, brigadistas e voluntários; a implementação e manutenção do plano de gestão de segurança; e implementação de banheiro no atrativo das Corredeiras.
O primeiro processo de concessão de serviços, lançado após a aprovação da Lei no 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação, foi o do Parque Nacional do Pau Brasil na Bahia. A empresa Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora do certame licitatório, e nesta semana foi assinado o contrato com a empresa. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros será o segundo parque a ter os serviços de apoio aos visitantes concessionados, após a aprovação da nova Lei.
Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços concessionados, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. Ainda estão no cronograma os editais dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.
Concessão não é privatização
É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação.
Contribuições econômicas
O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.
O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.
Sobre o Parque
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros possui uma área de aproximadamente 240.611 hectares e está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D'Aliança, no estado de Goiás. As atividades de visitação hoje praticadas no Parque são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento e escalada.
O Parque tem os títulos de Patrimônio Mundial Natural e de zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO, em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade, pois é um dos três principais centros de endemismo do Cerrado. Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de quartzo até meados da década de 80 do século passado.
Conheça aqui o edital
Conheça também o estudo de viabilidade técnica
http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10024-sai-edital-de-concessao-de-servicos-no-parna-da-chapada
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