Serra da Capivara: ICMBio condiciona repasses à contratação de terceirizada
24 outubro 2018 16:15
Fernanda Wenzel
A contratação de uma empresa terceirizada para assumir parte dos serviços hoje prestados pela Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM) atravanca o repasse de recursos para o Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC), no Piauí. O Parque abrange os municípios de Canto do Buriti, Coronel José Dias, São João do Piauí e São Raimundo Nonato. Além da biodiversidade caatinga, a área protegida abriga sítios arqueológicos que lhe renderam o reconhecimento da Unesco como patrimônio cultural da humanidade.
A FUNDHAM faz a cogestão do PNSC desde os anos 1980, ao lado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Diante das constantes dificuldades financeiras para a manutenção do Parque, a justiça determinou em 2016 a transferência de recursos da União de forma contínua e parcelada à FUNDHAM. A primeira parcela, de R$ 782 mil, foi paga no início do ano passado. Neste ano, no entanto, o órgão está condicionando o repasse à contratação de uma empresa terceirizada para assumir os serviços de "conservação, limpeza, melhoria da infraestrutura e manutenção (agentes de portaria)".
Segundo nota oficial da presidência do ICMBio aos conselheiros do PNSC, a empresa terceirizada já foi contratada e o Instituto aguarda apenas a disposição da FUNDHAM em assinar o novo acordo para realizar os repasses. Segundo o ICMBio, a empresa vai prestar os mesmos serviços da FUNDHAM, porém a preços mais baixos.
O advogado da FUNDHAM, Wilson José Ferreira Neto, alega que não houve transparência no processo: "Ninguém sabe como foi esse procedimento, se teve licitação, porque ninguém teve acesso a nada de como foi feito". O advogado também afirma que a proposta desconsidera as particularidades da região: "Sabemos que há uma onda de terceirização nos parques nacionais. Mas aqui há particularidades, há questões diferentes dos demais parques. Isso tem que ser analisado com grande cautela".
Para a advogada da OAB-Piauí, Élida Fabrícia, a maior preocupação é com as pessoas que atuam no controle dos acessos ao parque, as chamadas guariteiras: "São pessoas muito pobres que trabalham e se dedicam à manutenção do parque. E lá nós temos uma situação muito especial. A dra. Niéde priorizou a contratação de mães de família, para que essa renda gerada pelo trabalho ficasse nas mãos das mulheres. Porque tradicionalmente na região são elas que se preocupam mais com a nutrição das famílias". Niéde Guidon, a quem a advogada se refere, é a diretora-presidente da FUNDHAM. Niéde tem 86 anos, mais de quarenta dedicados ao PNSC.
Questionada sobre o futuro destas trabalhadoras, a assessoria de imprensa do ICMBio respondeu: "O ICMBio já encaminhou à Fundham ofício solicitando a relação de prestadores de serviços para os postos de vigia/porteiro das guaritas buscando a admissão destes no âmbito do novo contrato".
O fato é que impasse já provoca prejuízos sociais e ambientais. O Parque, que já contou com 250 funcionários, teve seu quadro enxugado nos últimos anos em função da falta de recursos. Novas demissões em 2018 reduziram para 20 o número de funcionários responsáveis por fiscalizar quase 130 mil hectares. Sem vigilância permanente, a unidade fica vulnerável à ação de vândalos, caçadores e madeireiros.
Falta de recursos não é de hoje
Não é de hoje que o PNSC enfrenta a falta de recursos. Em 2016, as constantes dificuldades financeiras levaram a justiça a bloquear R$ 3,8 milhões da União em prol da FUNDHAM. A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseça~o Judiciária de São Raimundo Nonato, atendeu à uma ação da OAB-Piauí e da própria FUNDHAM, que denunciavam a omissão dos órgãos federais na destinação de recursos para o parque. O dinheiro deve ser repassado em parcelas para a Fundação, mediante a apresentação da prestação de contas do período anterior e de um Plano de Trabalho para o período seguinte.
A advogada Élida Fabrícia, que acompanha a ação por parte da OAB, explica que as novas parcelas devem ser liberadas assim que o Ministério Público Federal aprovar a prestação de contas anterior. A aprovação já aconteceu, mas mesmo assim os recursos seguem retidos em função do impasse envolvendo a terceirizada. "O ICMBio está descumprindo uma decisão judicial", afirma Élida.
https://www.oeco.org.br/reportagens/serra-da-capivara-icmbio-condiciona-repasses-a-contratacao-de-terceirizada/
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