Mariana: monitoramento ambiental três anos depois
23 de Novembro de 2018, 15h07
Trabalho dos órgãos ambientais foi fundamental para que pesquisadores estivessem em campo realizando seus trabalhos
Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br
Três anos depois que a avalanche de rejeitos desceu toda a bacia hidrográfica do rio Doce, desde Bento Rodrigues, em Mariana/MG, atingindo dia 21 de novembro de 2015 a foz do rio Doce em Regência, Linhares/ES e o mar em centenas de quilômetros, o grande esforço dos órgãos ambientais federais e estaduais e de universidades se consolidou na assinatura do contrato entre a Fundação Renova - criada para avaliar, mitigar e compensar os impactos do maior desastre ambiental do Brasil - com uma rede de universidades e instituições, denominada Rede RioDoceMar-RRDM.
Os pesquisadores já estão em campo desde setembro, dando continuidade e ampliando o monitoramento da biodiversidade aquática (dulcícola, marinha e estuarina) correspondente ao detalhado na Cláusula 165 do TTAC firmado entre Samarco/Vale/BHP e governos federal e estaduais de MG e ES, homologado em agosto pela Justiça federal, com inclusão dos MPF e MPE de MG e ES e Defensorias Públicas dos dois estados, além de representantes dos atingidos.
Ao todo são 27 projetos de pesquisa/monitoramento, englobando 193 pontos de amostragem ao longo de 520 Km de costa, entre Guarapari-ES e Porto Seguro-BA. Os estudos envolvem mais de 500 profissionais da academia e trazem detalhamentos de pesquisas que abrangem de micro-organismos a grandes mamíferos, perfazendo 43.705 amostras de água, sedimentos, animais e vegetais até o momento.
O monitoramento abrangerá, também, a análise de impacto em 40 unidades de conservação alcançadas pela pluma de rejeitos da Samarco, no continente e no mar, incluindo as federais, administradas pelo ICMBio, que são: RVS de Santa Cruz, APA Costa das Algas, Parna de Abrolhos, Resex Cassurubá, Rebio de Comboios e Flona de Goytacazes.
Estes estudos ajudarão a avaliar os possíveis impactos dos rejeitos sobre os alvos de conservação dessas UCs, e os Centros de Pesquisa do ICMBio como Tamar, Cemave, CMA, Cepsul, Cepta e RAN farão, junto com as UC's, a análise dos relatórios gerados por estas pesquisas.
Está prevista, por parte da REDE, a formação de um banco de dados público, incluindo dados pretéritos, e frutos dos monitoramentos iniciados após a tragédia, com análises e interpretações feitas com a expertise destes profissionais da academia, e com acesso online dos órgãos públicos, o que trará maior confiabilidade e transparência acerca dos resultados, por estarem sendo conduzidos por instituições ligadas à pesquisa e academia.
Segundo o analista ambiental do Centro TAMAR/ICMBio Leandro Pereira Chagas, outro importante avanço ao longo desse 3o ano pós-desastre foi a consolidação da CT-BIO/CIF nesse processo, assim como a responsabilidade assumida pelo ICMBio de coordená-la junto com os demais órgãos ambientais. "A própria Câmara passou por um amplo mapeamento dos fluxos dos seus processos de trabalho, ocasião que permitiu identificarmos necessidades e competências para executar as várias cláusulas do TTAC, sob responsabilidade da CT-BIO/CIF", frisa Leandro.
Para o Coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade- CT-BIO/CIF, Joca Thomé, todo esse complexo processo - integrado com diversas esferas e áreas como a da saúde - carecem de uma legislação especifica e atuação de outros órgãos, como o de Saúde e Vigilância Sanitária por exemplo, no que se refere aos efeitos da contaminação das águas e pescados com os metais pesados, e os riscos reais à saúde da população que porventura possa estar consumindo regular ou esporadicamente esse pescado.
"Esse teor de metais pesados, encontrados por pesquisadores em peixes, por exemplo, não são totalmente normatizados pela Anvisa. Quando somos arguidos se a população pode comer o pescado, se podem tomar banho de rio ou mar, ficamos sem saber o que dizer, à luz de quais parâmetros, pois a legislação nunca abarcou algo sequer parecido com esse desastre, o maior da mineração ocorrido no mundo. Nossa função é analisar como estão os índices de contaminação da biota e no meio ambiente. Cabe aos demais setores orientar quanto aos riscos humanos", explica Joca Thomé.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 42, de 29 de agosto de 2013, determina os valores máximos apenas para chumbo, mercúrio, cádmio e arsênio, mas para os demais metais não há parâmetros definidos no Brasil. Acesse aqui.
Para o coordenador da CT-BIO/CIF a sociedade precisa enxergar o licenciamento ambiental e todos os planos previstos no rito do licenciamento não como entraves ao crescimento econômico, mas realmente como uma proteção e resguardo à vida de forma geral, humana e da biodiversidade.
Além dos impactos ambientais, analisa-se também por outras Câmaras Técnicas, a desestruturação da sociedade nas áreas atingidas. "Houve um esfacelamento das relações interna e externamente a essas comunidades atingidas. O lazer delas, a cultura, o trabalho, enfim, tudo foi atingido e transformado. Uma nova realidade será construída ao longo dos anos", frisa Joca.
O que á a CT-BIO/CIF?
A CT-BIO/CIF é uma das 10 Câmaras Técnicas criadas para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro Programas, entre os 42 programas do Acordo: o de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada; o de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre; e o de Conservação da Fauna e Flora Terrestre e o de Consolidação das Unidades de Conservação. Ela é composta por representantes do ICMBio (que também a coordena), Ibama, IEF-MG e IEMA-ES e INEMA-BA.
Todas as 11 Câmaras Técnicas foram criadas em julho de 2016, por meio da Deliberação No 07 - do Comitê Interfederativo (CIF) - este criado em abril de 2016, pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria 95 (07/04/2016).
Histórico Temporal do Rompimento
05 de novembro de 2015 - rompimento da barragem da Samarco em Fundão, em Mariana/MG, com aproximadamente 39,2 milhões de m³ de rejeitos saíram da área de propriedade da Samarco. O rejeito atingiu o rio Gualaxo do Norte, percorreu seu leito e desaguou no rio Doce. Acredita-se que 20,3 milhões de m³ de material ficaram depositados na barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). Outros 18,9 milhões de m³ de rejeitos seguiram o fluxo dos cursos d'água e chegaram ao mar no dia 21 de novembro de 2015. (Fonte: CT-BIO/CIF)
http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10086-tres-anos-depois-monitoramento-ambiental-se-consolida
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