FSP, Ambiente, p. B10 - 09/02/2019
Bolsonaro foi flagrado em área protegida com vara de pescar em 2012; anulação ocorreu após a eleição
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro em 2012, após ser flagrado pescando em uma unidade de conservação.
O inquérito, a cargo do procurador Igor Miranda da Silva, foi aberto no dia 11 de janeiro, dois dias após a anulação da multa ter sido divulgada pela imprensa. O MPF informou nesta quinta (7) que não comentaria o caso neste momento.
A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.
Em ofício enviado a Bolsonaro em 4 de janeiro, três dias após a posse, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro informou que as decisões contra ele tomadas na primeira e na segunda instância do órgão foram anuladas e que seu nome havia sido excluído da lista de devedores da União.
Via de regra, o Ibama segue as recomendações da AGU, a não ser que haja conflito com outros posicionamentos da própria AGU ou de outras normas legais. O mérito do processo, ou seja, a autuação em flagrante de Bolsonaro, ainda não foi decidido, mas o processo voltou à estaca zero.
Bolsonaro foi flagrado em 25 de janeiro de 2012. Estava em um bote inflável dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
A defesa de Bolsonaro sobre a multa foi protocolada no Ibama em 22 de março de 2012. O argumento do então deputado federal era de que ele estava decolando do aeroporto Santos Dumont na hora e local da autuação, apesar de ele ter sido fotografado no momento do flagrante.A justificativa do então deputado cita a data do auto de infração, 6 de março, e não o dia da ocorrência. A demora para a emissão da multa ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos durante o flagrante.
Logo após ser indicado ao cargo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, em entrevista à Folha, que o fato de Bolsonaro ter sido flagrado com uma vara na mão em área protegida não é evidência suficiente para a autuação.
"Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos". Ao jornal O Estado de S.Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, defendeu a anulação da multa: "É uma decisão que negou o provimento de recurso, mas não diz exatamente por que". Antes de assumir o cargo, ele atuava como procurador da AGU no Ibama.
Procurado pela reportagem da Folha nesta quinta-feira (7), o Ibama afirmou, via assessoria de imprensa, que não havia sido notificado pelo MPF sobre o inquérito.
FSP, 09/02/2019, Ciência, p. B10.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/02/ministerio-publico-federal-investiga-anulacao-de-multa-ambiental-de-bolsonaro.shtml
UC:Estação Ecológica
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- UC Tamoios (ESEC)
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