Meio Norte - https://www.meionorte.com - 08/02/2019
Justiça Federal assegura recursos para manutenção da Serra da Capivara
08/02/2019 20:20
Francy Teixeira
O cumprimento de sentença decorre da Ação Civil Pública ajuizada pela OAB
Justiça Federal assegura recursos para manutenção da Serra da Capivara
Em decisão publicada na última sexta-feira, 08 de fevereiro, o juiz federal da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou a liberação, em favor da Fundação do Museu do Homem Americano (FUMDHAM), sob a supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do valor de R$ 108.954,15 , recurso que deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento das despesas trabalhistas oriundas de trabalhadores do Parque Nacional da Serra da Capivara (PARNA Serra da Capivara).
De acordo com a divulgação da Justiça Federal, foi determinado ainda que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entregue o plano de manejo da Serra da Capivara no prazo de seis meses.
Segundo as informações dispostas pelo Judiciário Federal, o cumprimento de sentença decorre da Ação Civil Pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Estado do Piauí (OAB-PI) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) objetivando assegurar recursos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara.
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