Restrições ambientais podem impedir construção de casas no Caititu
21 de Março de 2019
Janaína do Carmo
Um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pode impossibilitar a construção de 720 casas populares em um terreno na região do Caititu, em Corrêas. A área de 17 hectares encontra-se dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA - Petrópolis) e é considerada Zona de Proteção Especial, onde a princípio, não pode haver nenhum tipo de construção. Um inquérito civil aberto no Ministério Público Estadual (MPE) está investigando o caso.
"Recebemos denúncia dos moradores por se tratar de uma área de preservação e por estarem preocupados com a degradação do terreno. Solicitamos o laudo ao Inea e estamos oficiando a Prefeitura a responder alguns questionamentos. Como as casas ainda não estão sendo construídas, estamos na fase de apuração", explicou a promotora Zilda Januzzi.
De acordo com o laudo do Inea, o terreno conta com vegetação de mata atlântica em estágios inicial e médio de regeneração, um lago, algumas nascentes e poços. "Existem restrições ambientais na área conforme o laudo do Instituto Estadual do Ambiente. Além disso, é um terreno que fica em uma região que não tem nenhuma infraestrutura. O problema que vemos nesses empreendimentos do Minha Casa Minha Vida é esse. São destinados terrenos para construção de dezenas de casas sem que haja uma contrapartida do empreendimento em oferecer infraestrutura. Além da questões ambientais, como fica a mobilidade urbana, o esgotamento sanitário, o atendimento escolar a essas famílias?", questionou a promotora.
A área foi desapropriada pela Prefeitura por R$ 2,2 milhões, após as chuvas de março em 2013. Na época, a então presidente Dilma Rousseff havia garantido, em visita a Petrópolis, que o governo federal iria realizar as obras do programa Minha Casa Minha Vida se o município disponibilizasse o terreno e apresentasse o projeto. Apesar de a Prefeitura ter conseguido o espaço, todas as licenças necessárias para a obra e licitado a intervenção, conseguindo viabilizar o projeto, o Ministério das Cidades não autorizou a Caixa Econômica Federal (CEF) a assinar o contrato com a empresa que venceu o processo de licitação.
Sem andamento do projeto, o terreno ficou abandonado e sem utilização até o momento. "O terreno fica dentro de uma área de preservação e não temos nenhuma estrutura para abrigar mais de 700 famílias. É preciso repensar esse projeto", disse Naila Pinheiro, moradora da região do Caititu.
No ano passado, a Prefeitura fez um novo chamamento público para a construção das casas no terreno. A empresa vencedora está em processo de elaboração dos projetos. Em nota, a Prefeitura informou que concedeu uma licença prévia municipal pela Secretaria de Meio Ambiente para que o
empreendedor faça o estudo hidrológico do local atendendo também à recomendação do Inea e cumpra a legislação. Ainda não há prazo para o início das obras.
O terreno no Caititu, localizado no ponto final do ônibus, tem ligação com outro grande empreendimento imobiliário que está sendo construído pela Prefeitura no Vicenzo Rivetti, no Carangola. Neste local estão sendo erguidas mais de 600 moradias. Noventa por cento das obras estão concluídas, mas ainda não há prazo para serem entregues.
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UC:APA
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