Folha de S. Paulo https://www1.folha.uol.com.br - 05/07/2019
Sob protestos de especialistas e entidades ligadas aos direitos da comunidade caiçara de São Paulo, a Fundação Florestal do governo de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (4) uma operação para destruir três casas em uma unidade de conservação na Jureia, no município de Iguape, a cerca de 200 km da capital paulista.
Segundo Adriana Souza, representante das comunidades caiçaras do litoral sul, o governo ignorou as recomendações da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal ao enviar equipes de demolição da Polícia Ambiental e da fundação, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Os caiçaras afirmam que as demolições "violam princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição, na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], no decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (consulta prévia) e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais".
O governo estadual argumenta que as construções que estão sendo demolidas são recentes e provocaram derrubada de vegetação. "Não houve supressão. As casas são recentes, mas não estão em áreas desmatadas recentemente. São áreas antigas, de taperas, onde os avós, os tataravós dessas famílias já moravam. Eles vinham pedindo autorização para fazer as casas, mas o governo nunca respondeu e eles tomaram a iniciativa", disse Adriana.
"Sobrevivemos à especulação imobiliária na década de 1970, ao projeto de usina nuclear no fim do governo militar e, desde 1986, resistimos a uma legislação ambiental aplicada seletivamente para restringir nosso modo de vida, desconsiderando nosso papel para a conservação e defesa da natureza e para a manutenção da biodiversidade", afirmou Adriana em carta aberta à sociedade. "O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornando-as ilegais da noite para o dia."
Os caiçaras citam ainda um amplo trabalho de pesquisa sobre o assunto concluído no ano, o Plano de Uso Tradicional Caiçara, que abrange comunidades de Grajaúna, Rio Verde, Praia do Una, Praia da Jureia, Rio Comprido e Cachoeira do Guilherme. O plano teve o acompanhamento do Ministério Público Federal e assessoria da Defensoria Pública e de especialistas de renome como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, pesquisadora da Universidade de Chicago e da USP (Universidade de São Paulo). O plano prevê o uso sustentável do território tradicional caiçara.
A Comissão Arns, criada em fevereiro passado para promoção e defesa dos direitos humanos, em junho emitiu uma carta aberta em apoio às famílias "que resistem a ações arbitrárias do estado de São Paulo em territórios tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação" sem que seja feita "consulta ou oitiva das comunidades afetadas". A Comissão apontou ainda que Unidades de Conservação de Proteção Integral foram criadas "por equívoco histórico da política ambientalista brasileira sobre os Territórios Tradicionais Caiçaras na região da Jureia".
OUTRO LADO
Em mensagem à Folha, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou que agiu para "desfazimento" de "três edificações não consolidadas que estavam sendo ilegalmente construídas" na área do Rio Verde após "um parecer da Procuradoria Geral do Estado" e que não houve ordem judicial porque o governo do Estado já tem "a autotutela possessória administrativa da área".
A Secretaria diz que foi constatada a supressão de 100 metros quadrados de vegetação, o que seria "tipificado como crime ambiental".
"A lei 14.982/13 dispõe sobre os requisitos para o Termo de Permissão de Uso na área da Jureia, que devem observar a viabilidade técnica, ambiental e o preenchimento dos requisitos pelo solicitante. No entanto, a área do Rio Verde é declarada patrimônio mundial da humanidade pela Unesco e tem aproximadamente 60 estudos em andamento. O local é inabitado, remoto e abriga o maior espaço preservado da Mata Atlântica no Brasil e no mundo. Portanto, não é habilitado para ocupação. Na área desmatada onde foram construídas as casas não há qualquer comunidade caiçara instalada desde 1980", diz a SMA.
"Em 2013, a Fundação Florestal criou duas reservas dentro no Mosaico da Jureia para abrigar as comunidades tradicionais da região. Nestas áreas ainda é possível construir novas unidades para habitação", diz a nota.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/07/fundacao-florestal-de-sp-destroi-casas-em-unidade-de-conservacao-na-jureia.shtml
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