ICMBio inicia plano de revisão de florestas protegidas em Santa Catarina
Plano de governo de Jair Bolsonaro quer rever todas as 334 unidades de conservação do País
ICMBio inicia plano de revisão de florestas protegidas em Santa Catarina
Plano de governo de Jair Bolsonaro quer rever todas as 334 unidades de conservação do País
André Borges, O Estado de S.Paulo
09 de julho de 2019 | 17h51
BRASÍLIA - O presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Homero de Giorge Cerqueira, assinou um decreto para instituir o grupo de trabalho que vai analisar a proposta de revisão dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, localizado na região serrana de Santa Catarina e um dos mais visitados de toda a região Sul do País.
O Parque Nacional de São Joaquim, que completou 58 anos na ultima sexta-feira, 5, é administrado pelo ICMBio. Essa a primeira ação concreta do instituto ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Conforme o plano do governo revelado em maio pelo Estado,
governo pretende rever todas as 334 unidades de conservação do País.
As áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Elas estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.
Apesar de suas mobilizações para rever as florestas, a revogação plena de unidades de conservação só pode ser feita por projeto de lei. Na prática, portanto, a mudança teria de passar pelo crivo do Congresso.
Na avaliação do governo, porém, é possível tomar decisões por meio de decretos envolvendo áreas com conflitos de interesse e ocupações, por exemplo. Há anos, o Parque Nacional de São Joaquim sofre pressões para ter seus limites e categoria redefinidos. Criado em julho de 1961, o parque tem a missão de proteger áreas remanescentes de matas de Araucárias, além de sua beleza natural.
O grupo de trabalho sobre a área do parque será formado por dois representantes do ICMBio nacional e dois do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. O grupo deve ter dois deputados federais e um representante do Parque Nacional de São Joaquim. Cada um dos cinco municípios cortados pelo parque deve ter um representante. O prazo para apresentação dos resultados do grupo é 60 dias.
No ano passado, o ICMBio regularizou mais 957 hectares do espaço já delimitado da unidade, ao adquirir a Fazenda Caiambora, situada na parte norte da unidade. A área possui dez cachoeiras e trilhas para a prática do montanhismo, circundando a paisagem da serra catarinense. "A área é estratégica para a consolidação da unidade de conservação, pois a localização é central no sentido do morro da igreja e está conectada com outras áreas já desapropriadas, formando um bloco de imóveis já regularizados pelo ICMBio", declarou o órgão, na ocasião.
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