IMA realiza cadastro para regularização fundiária das unidades de conservação estaduais

IMA realiza cadastro para regularização fundiária das unidades de conservação estaduais

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) iniciou o processo para a regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais. A primeira etapa é o cadastro dos proprietários de imóveis que estão no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Parque Estadual da Serra Furada, Reserva Biológica Estadual do Aguaí e a Reserva Biológica do Sassafrás. O cadastro deve ser feito neste site.

A regularização fundiária é um trabalho a longo prazo que visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais, melhorando a preservação destas áreas e promovendo justiça social aos proprietários de terras. Estima-se que, somente no Parque da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação estadual, há mais de 700 imóveis privados. O cadastro é o primeiro passo do processo que tem por finalidade a indenização amigável.

Na primeira etapa ocorre o Cadastro dos Proprietários. Na sequência, o IMA irá fazer uma priorização dos proprietários com base em critérios legais como idade, portadores de doenças crônicas e também levando em conta critérios ambientais, publicados em portarias específicas para cada Unidade de Conservação.

Os recursos para a indenização são de compensações ambientais. À medida que forem entrando novos recursos de compensação ambiental, serão indenizados mais proprietários, sempre de acordo com critérios de priorização estabelecidos na Instrução Normativa.

Após os proprietários se cadastrarem, o IMA irá notificar o proprietários priorizados para a entrega da documentação dos imóveis. Estando esta documentação correta, será feita uma avaliação do preço das propriedades (com base em dados do mercado imobiliário) e proposto um valor justo de indenização. A desapropriação amigável se dará aos proprietários que aceitarem o valor proposto pelo IMA.
Informações adicionais à imprensa:
Claudia Xavier
Assessoria de Imprensa IMA
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
E-mail: comunicacao@ima.sc.gov.br
Fone: (48) 3665 4177 / (48) 99172 8277
Site: www.ima.sc.gov.br

http://sc.gov.br/index.php/noticias/temas/meio-ambiente/ima-realiza-cadastro-para-regularizacao-fundiaria-das-unidades-de-conservacao-estaduais

Related Protected Areas:

• UC Serra do Tabuleiro
• UC Serra Furada
• UC Aguaí
• UC Sassafrás

 

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