FSP, Ambiente, p. B6 - 15/09/2019
Projeto de lei quer redesenhar Lençóis Maranhenses e abrir áreas para obras
Proposta permite empreendimentos turísticos e a retirada de povoados onde vivem 2.000 pessoas
João Pedro Pitombo
BARREIRINHAS (MA)
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve ter seus limites alterados, abrindo áreas para empreendimentos turísticos e retirando de dentro do parque povoados onde atualmente moram cerca de 2.000 pessoas.
A proposta de mudança dos limites do parque tramita no Senado, em projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e tem o apoio do governo Jair Bolsonaro (PSL). Ela prevê que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.
Com uma área de 150 mil hectares, equivalente a toda a extensão da cidade de São Paulo, os Lençóis Maranhenses têm um ecossistema formado por dunas, lagoas de água doce, áreas de restinga e manguezais. O parque nacional foi criado em 1981 e é gerido pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
A perspectiva de mudanças de limites no parque resultou em críticas de ambientalistas e antropólogos, gerou apreensão entre os moradores dos povoados da região e abriu mais um flanco na disputa entre políticos locais.
A proposta também pode reduzir o potencial econômico de uma possível concessão da exploração de serviços dentro do parque, já que deixará fora dos limites do parque lagoas que são perenes e geram fluxo de turistas durante todo o ano.
A concessão é defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem como objetivo alavancar investimentos, aumentar a visitação de turistas e diminuir custos de manutenção do parque nacional.
A retirada dos povoados fará com que o número de pessoas que vivem nos Lençóis Maranhenses caia de 2.603 habitantes para 588. Formada por agricultores, pescadores e marisqueiras, as comunidades tradicionais que ficarão de fora não mais poderão explorar os recursos das áreas dentro do parque.
A Folha visitou povoados nos Lençóis Maranhenses e ouviu relatos de moradores sobre as possíveis mudanças. Eles revelam o temor de perder algumas das suas fontes de renda como a extração da fibra do buriti, usada no artesanato, a coleta de mariscos como sarnambis, comuns na costa maranhense, além da pesca.
Uma das áreas que serão retiradas da área do parque é o povoado de Cedro, a cerca que 20 quilômetros nas margens do rio Preguiças. É lá que vive o agricultor José Silva de Melo, 64, morador da comunidade desde que nasceu.
Ele garante sua subsistência com a plantação de feijão, milho e mandioca nos arredores do povoado, mas também depende de áreas que permanecerão como parque nacional, onde pesca nas lagoas do e no mar e costuma colher cajus que florescem na restinga.
"Não queremos limitação para entrar no parque. A gente quer ter a liberdade de andar por ele e viver como a gente vive desde que nasceu", afirma José.
Um estudo realizado por uma equipe liderada pelos antropólogos Maristela Andrade e Benedito Souza Filho, professores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), aponta para potenciais riscos ambientais e consequências danosas para as comunidades tradicionais.
Eles recomendam que sejam realizados estudos científicos e de campo e defendem que as áreas retiradas do parque sejam transformadas em reservas extrativistas, garantindo proteção ambiental, mas com regras mais flexíveis para os moradores.
A pressão imobiliária também é uma preocupação. Após o início da tramitação do projeto de lei, foram registradas invasões e o cercamento de terrenos em áreas com potencial turístico.
Um exemplo é Lagoa da Esperança, um dos lagos mais importantes do parque por manter-se cheio até mesmo no período de seca. Uma emenda feita ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado retira toda a região da lagoa do parque, liberando a área para novas construções.
Com cerca de 100 mil visitantes por ano, o parque dos Lençóis Maranhenses é o principal destino turístico do Maranhão. O avanço do fluxo de turistas, contudo, não foi acompanhado pelo incremento da fiscalização --o parque tem apenas três fiscais para garantir a proteção de toda sua extensão.
Diante de um efetivo tão restrito, são comuns casos de pessoas que burlam as regras do parque. Em julho deste ano, uma operação do ICMBio flagrou casos de pesca de arrasto no litoral e o tráfego irregular de veículos particulares sob as dunas. Pelas regras atuais, apenas veículos de turismo credenciados podem entrar no parque.
Autor do projeto que redesenha os limites do parque, o senador Roberto Rocha afirma que, além de impulsionar o potencial turístico da região, a proposta vai levar mais infraestrutura para os povoados e liberar os seus moradores das regras do parque nacional.
"Vamos permitir que essas pessoas tenham direitos. Hoje, elas estão reféns do ICMBio, que atua como se fosse um ONG e não como um órgão de governo", afirma os senador, destacando que as regras rígidas do parque restringe a construção de postos de saúde, escolas, igrejas e outras estruturas nos povoados.
As construções não são proibidas, mas devem acontecer apenas sob autorização da União. Nos últimos dois anos, foram autorizadas novas escolas nos povoados Travosa Queimada dos Britos, Satuba e Buriti Grosso.
FSP, 15/09/2019, Ambiente, p. B6
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/09/projeto-de-lei-quer-redesenhar-lencois-maranhenses-e-abrir-areas-para-obras.shtml
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