Caiçaras da APA de Cairuçu têm suas terras regularizadas

Caiçaras da APA de Cairuçu têm suas terras regularizadas

Os sete Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) foram concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Sete famílias caiçaras residentes nas Ilhas do Cedro e do Pelado (ou Pelada Grande) dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu receberam na última sexta-feira (27) seus Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), outorgados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A entrega foi realizada na Superintendência da SPU no Rio de Janeiro. "A regularização representa uma grande conquista para as comunidades caiçaras do território da APA", ressalta o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira.

O Taus é um instrumento social utilizado para regularizar áreas de domínio da união na qual são residentes comunidades tradicionais e faz parte da estratégia de regularização fundiária da APA de Cairuçu. Hoje a APA possui dezenas de comunidades caiçaras, distribuídas nas Zonas Populacionais Caiçara (ZPCA) e Caiçara e Residencial (ZPCR). A questão fundiária é uma prioridade do Plano de Manejo da unidade e vem sendo trabalhada desde 2015, com foco nas comunidades que habitam prioritariamente as ilhas.

Do ponto de vista da gestão, a outorga dos Taus das Ilhas do Cedro e do Pelado é a conclusão de um processo que servirá como modelo para outros casos de regularização. O superintendente da SPU Paulo da Silva Medeiros exaltou a importância da entrega destes documentos, do trabalho cooperado entre as instituições federais e afirmou que a secretaria tem como objetivo a outorga de novos Taus, "que este seja o primeiro de muitos", concluiu.

Para conceder o Taus, a SPU exige que seja um caiçara residente na unidade desde um período anterior à sua criação, com ancestralidade comprovada, cuja área requisitada seja residência única ou que seja mantida alguma atividade tradicional na localidade. O Taus impede o comércio das terras, que consequentemente saem do mercado e ajudam a blindar a área da especulação imobiliária. Com isso, as famílias têm seu direito reconhecido e seu território mantido. É uma maneira de preservar a cultura caiçara e seus modos de vida e saberes.

http://icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10587-caicaras-da-apa-de-cairucu-tem-suas-terras-regularizadas

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